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II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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— Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 126/XIII (3.ª) (Altera o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial):

— Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 135/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto, que regula a audição dos Órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas (ALRAM).

Projetos de resolução [n.os 1394, 1604, 1648 e 1663 a 1671/XIII (3.ª)]:

N.º 1394/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve):

— Relatório da discussão e votação na especialidade das partes resolutivas e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

N.º 1604/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo estabelecimento prisional da região do Algarve):

— Vide projeto de lei n.º 1394/XIII (3.ª).

N.º 1648/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que defenda os interesses nacionais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027):

— Alteração do texto do projeto de resolução.

N.º 1663/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação o itinerário principal n.º 3 (IP3) (BE).

N.º 1664/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie a implementação de um registo hospitalar, comum, uniforme e comparável no Serviço Nacional de Saúde, de pessoas com esclerose múltipla (PS).

N.º 1665/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a resolução dos problemas decorrentes das monoculturas intensivas e superintensivas (BE).

N.º 1666/XIII (3.ª) — Pela fiscalização da efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (Emprego Científico) (PCP).

N.º 1667/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Secundária de Valbom, Gondomar (PSD).

N.º 1668/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie junto da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil – o apuramento das condições necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo (PS).

N.º 1669/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reafetação do Hospital Militar Principal e do Hospital Militar de Belém como hospitais de retaguarda no apoio social e clínico aos militares e ex-militares das Forças Armadas (BE).

N.º 1670/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço e reestruturação do serviço de urgências no Centro Hospitalar do Médio Tejo (BE).

N.º 1671/XIII (3.ª) — Mais cuidados de saúde para a população de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Aveiro (BE).

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