30 DE MAIO DE 2018

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Realçamos as sinergias entre os três fundos da Política de Coesão - o Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, e por isso condenamos e não

aceitamos a proposta da Comissão. É crucial a manutenção, em qualquer caso, do montante financeiro, a preços

correntes, da Política de Coesão no sentido de não ser inferior ao orçamento 2014-2020.

O PIBpc deve continuar a ser o principal parâmetro para a definição e afetação dos envelopes nacionais e

regionais. O PSD reitera que Portugal se deverá pugnar pela atribuição de disposições específicas na Política

de Coesão para as regiões ultraperiféricas, rurais e transfronteiriças, que são realidades que a pluralidade

regional portuguesa apresenta.

Portugal, tal como outros países europeus, enfrentam um problema acrescido que é o despovoamento do

território do interior. Neste sentido, o Governo de Portugal deverá procurar incluir como parâmetro para a

definição e afetação dos envelopes nacionais e regionais o «despovoamento territorial» que se deve traduzir

como um novo estatuto ao nível europeu que procure defender os «territórios de baixa densidade populacional».

A redução do envelope financeiro para a Política de Coesão em aproximadamente 7%, conforme proposta

inicial da Comissão Europeia, não serve o interesse nacional, e subverte mesmo o princípio da solidariedade da

União Europeia.

2. Política Agrícola Comum

No caso da Política Agrícola Comum (PAC), o PSD defende uma política forte e coesa cujo orçamento global

permita a manutenção de uma agricultura sustentável no espaço europeu, conferindo aos consumidores

produtos alimentares a preços justos. É neste contexto que o PSD vê com elevada preocupação a proposta da

Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual, prevendo um corte global de 5% na PAC.

O PSD entende que para garantir estes objetivos a nível nacional, o orçamento total da PAC não pode ser

inferior ao período em curso (2014-2020). Como tal, defende a manutenção da atual estrutura entre os dois

pilares, rejeitando cofinanciamentos para o 1.º Pilar e um 2.º pilar cofinanciado que assegure o essencial apoio

ao investimento.

Ao nível dos pagamentos diretos o PSD defende, a nível externo, a continuação da convergência do valor

base do pagamento base, entre Estados-membros. Internamente que o 1.º Pilar assegure:

a) Manutenção de um regime de pequena agricultura;

b) Manutenção da possibilidade de existirem pagamentos ligados como meio eficaz de manter a atividade

agrícola e combater o abandono agrícola;

c) Evolução do «greening» para um sistema de certificação ambiental.

Quanto ao segundo pilar, que financia a componente de desenvolvimento rural da PAC e, nesse contexto o

investimento, o PSD considera crucial continuar a promover o dinamismo do sector agrícola e do mundo rural

através de volume de financiamento comunitário igual ao do atual programa (PDR 2020).

Nem mesmo o compromisso por parte do presidente da Comissão Europeia e do Comissário para Agricultura,

de que Portugal não perderá verbas ao nível dos pagamentos diretos, tranquiliza o PSD sobre o volume futuro

de financiamento da PAC.

Em primeiro lugar porque é imprevisível o rumo das medidas de mercado (englobadas no 1.º Pilar),

atualmente direcionadas para a organização da produção.

Em segundo lugar, porque para Portugal continua a ser crucial apoiar o investimento nas suas estruturas

agrícolas, fortalecendo o desenvolvimento rural. Mais, dada a diversidade cultural e produtiva do nosso país, o

programa de desenvolvimento rural nacional precisa de ser mais diversificado do que a generalidade dos

restantes Estados-membros. Exemplo disso é o PDR apoiar medidas destinadas às florestas, ao regadio, à

produção ou ao ambiente.

Em terceiro lugar porque considerando que Portugal é o Estado-membro com maior equilíbrio entre os dois

pilares (50%/50%), um corte de 5% no Desenvolvimento rural (5% em 50%) representa em termos relativos,

uma redução muito acentuada e um dos países mais prejudicados com a diminuição de verbas da UE.

Finalmente, num cenário de alterações climáticas em que Portugal é dos países mais expostos às

consequências parece ser incompreensível que o financiamento destinado à prevenção e ao auxílio ter termos

produtivos sejam diminuídos face ao volume atual.