O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 120

74

nomeadamente os que foram ou são financiados por fundos públicos, transferindo para as Instituições as verbas

necessárias para a efetiva contratação.

Assembleia da República, 30 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira — Jerónimo de

Sousa — Francisco Lopes — António Filipe — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Bruno Dias — Miguel

Tiago — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1667/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VALBOM, GONDOMAR

O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de uma

agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção política cujo

impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do

estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos

indispensáveis ao seu bom funcionamento.

As situações de rutura são diárias levando a que os próprios diretores dos agrupamentos e escolas, dada a

total ausência de peso político do Ministro da Educação, sintam necessidade de apresentar um caderno de

encargos ao Ministro das Finanças denunciando o desinvestimento público gritante e a desresponsabilização

do Ministério da Educação que está a colocar em causa o normal funcionamento das escolas.

Os deputados do PSD visitaram recentemente a escola secundária de Valbom - sede de agrupamento agora

incluído no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de terceira geração (TEIP3) e

puderam não só verificar in loco o desinvestimento perpetrado por este governo em despesas de capital,

designadamente no parque informático e material de apoio, os cortes no orçamentos das escolas que

impossibilitam fazer face a despesas correntes e a pequenas intervenções de manutenção, mas também

puderam comprovar a necessidade urgente de requalificação do edificado.

De facto, a escola com cerca de 40 anos e que alberga aproximadamente 500 alunos apresenta-se

extremamente degradada quer externa quer internamente: com placas de fibrocimento deterioradas; com

deficiências notórias no aquecimento; com infiltrações substanciais quer em locais destinados ao leccionamento,

tornando estes impróprios em termos de salubridade e saúde (manifestações como bolores, mau cheio e outros),

quer na cozinha onde «chove na fritadeira»; com casas de banho sem qualquer tipo de manutenção, fechadas

por avarias várias, etc. Nos últimos 2 anos só a boa vontade de um eletricista que tem montantes em dívida

desde 2016, a generosidade das famílias que têm efetuado pequenas reparações e o empenho de professores

e funcionários permitiram minimizar uma situação penalizadora para a comunidade educativa de Valbom e que

urge ser ultrapassada. Importa por isso garantir que esta escola cuja requalificação, antes da «grande festa»

socialista, estava originalmente prevista para a 3.ª fase do programa de requalificação da Parque Escolar, EPE,

tenha uma intervenção e requalificação estrutural calendarizada.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo que:

Apresente e programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Valbom, no sentido de

garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Palácio de São Bento, 30 de maio de 2018.

Páginas Relacionadas
Página 0075:
30 DE MAIO DE 2018 75 Os Deputados do PSD: Maria Germana Rocha — Andreia Neto — Car
Pág.Página 75