II SÉRIE-A — NÚMERO 122

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e Alandroal), mas também, a utilização de toda a linha no âmbito do transporte de passageiros (PSD). N.º 1682/XIII (3.ª) — Requalificação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). N.º 1683/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que intervenha para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz (PCP). N.º 1684/XIII (3.ª) — Recomenda a criação e operacionalização pelo Governo de um programa centralizado para a recuperação de segundas habitações

nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017 (PCP). N.º 1685/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pelas intempéries na região do Douro (PCP). Projeto de deliberação n.º 19/XIII (3.ª): Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR).