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Quarta-feira, 6 de junho de 2018 II Série-A — Número 123

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 207/XIII:

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, IP, do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris.

Projeto de resolução n.º 1662/XIII (3.ª) (Deslocação do Presidente da República a Moscovo, Federação Russa e Washington DC, EUA):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.