II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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N.º 1694/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à regularização das situações decorrentes do processo de descolonização (CDS-PP). N.º 1695/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astro-turismo nas regiões do interior de Portugal (CDS-PP). N.º 1696/XIII (3.ª) — Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Moscovo, Federação Russa (Presidente da AR):

— Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.º 1697/XIII (3.ª) — Requalificação urgente da Escola Secundária do Lumiar, no concelho de Lisboa (Os Verdes). N.º 1698/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do Hospital Central do Algarve (BE). N.º 1699/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma efetiva redução, reciclagem e reutilização de resíduos de embalagens (CDS-PP).