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8 DE JUNHO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1691/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE MELHOREM A QUALIDADE DE

VIDA DA POPULAÇÃO DE FORTES, NO CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO, ELIMINANDO A

POLUIÇÃO CAUSADA PELA EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE BAGAÇO DE AZEITONA

Exposição de motivos

A fábrica de extração de óleo de bagaço de azeitona instalada na localidade de Fortes no Concelho de

Ferreira do Alentejo, construída no final dos anos 60 do século passado, foi criada para a transformação de

tomate, tendo sido convertida, em 2009, numa unidade industrial de extração de óleo de bagaço de azeitona,

quando a Tomsil II, que tem como atividade principal a indústria e comércio de azeite, óleos e biomassa e seus

derivados, aí se instalou. Em dezembro de 2012 foi constituída a Sociedade Comercial por quotas designada

Azpo – Azeites de Portugal, L.da, também dedicada à indústria, comercialização, importação e exportação de

azeites, óleos vegetais derivados.

Com a intensificação da atividade agrícola, e concretamente no que respeita ao olival intensivo e

superintensivo, aumentou-se a produção de azeite, mas também se registaram problemas que nunca antes se

conheceram, ou seja, mais produção não é automaticamente sinónimo de desenvolvimento, condição que é

bem visível no Alentejo e noutras áreas de produção intensiva. De facto, a intensa produção de azeite na região

resulta numa enorme quantidade de bagaço de azeitona produzido. Este bagaço é posteriormente processado,

extraindo-se óleo de bagaço de azeitona, processo este que é realizado em unidades como a que existe em

Fortes.

Desde o início da laboração da unidade de processamento de bagaço de azeitona, em 2009, que a população

de Fortes e zonas envolventes começou a sentir maus cheiros, a ver e sentir fumos impregnados de substâncias

gordurosas e de partículas, provindos da atividade da fábrica. A população passou a conviver com fumos e

cinzas de cor branca e castanha, provenientes das 4 chaminés da unidade, bem como da pilha de material

particulado (bagaço destratado) que permanece a céu aberto e que se dispersa na atmosfera por ação do vento,

projetando as emissões de material particulado a dezenas de quilómetros. Sinais e provas disso são os

depósitos de resíduo oleoso e cinzas com que casas e viaturas situadas na envolvente à unidade fabril ficam

cobertas.

As queixas estendem-se também ao foro da saúde uma vez que já existem pessoas que relatam problemas

respiratórios, inflamações nos olhos e ardor na garganta, havendo mesmo alguns habitantes que receberam

indicações médicas para mudar de residência, atendendo que tem problemas respiratórios e pulmonares graves.

A população de Fortes já apresentou várias queixas junto de variadas entidades, tendo mesmo sido chamado

o Núcleo de Protecção do Ambiente da GNR de Aljustrel em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente

e CCDR do Alentejo que, em 12 janeiro de 2017, procedeu ao levantamento de 5 autos de contraordenação

pela existência de lagoa sem proteção, abandono e injeção de resíduos no solo com consequências gravosas

para a fauna e flora dos terrenos e aquíferos, bem como pela falta de autocontrolo de emissões para a atmosfera.

Apesar do conhecimento das diversas entidades com responsabilidades na supervisão e garantia do respeito

pela legislação em vigor, de todas as queixas já apresentadas e o parecer da CCDR-Alentejo que determina a

necessidade de encerramento da unidade fabril, a população continua a sofrer com a laboração da fábrica que

afeta um número ilimitado de pessoas, o ambiente e a biodiversidade.

O Grupo Parlamentar do PCP entende que a população tem o direito de saber a que poluentes está

diariamente exposta, sejam eles emitidos para a atmosfera ou para o solo e meio hídrico, sendo certo que as

emissões provenientes desta unidade industrial perturbam a população restringindo a capacidade respiratória,

fazendo lacrimejar, destruindo árvores, hortas e o sustento, prejudicando de forma determinante a sua qualidade

de vida.

A população tem o direito a que sejam implementadas as adequadas medidas de eliminação deste problema

ambiental e de saúde pública, no respeito pela qualidade de vida e de saúde das pessoas que vivem no lugar

de Fortes e áreas envolventes.

O encerramento em Portugal de duas outras unidades industriais semelhantes devido aos problemas

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