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8 DE JUNHO DE 2018

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«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à alteração da data da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República

a Moscovo, Federação Russa, para os dias 19 a 21 de junho.»

Palácio de São Bento, 8 de maio de 2018.

O Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do presidente da república

Tendo a minha deslocação a Moscovo, Federação Russa, sido alargada aos dias 19 e 21 de junho de 2018, para

acompanhar a seleção nacional e um encontro com o Presidente Vladimir Putin, venho requerer, nos termos dos artigos

129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 8 de junho de 2018.

O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1697/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO LUMIAR, NO CONCELHO DE LISBOA

Exposição de motivos

A Escola Secundária do Lumiar, sede do Agrupamento de Escolas Prof. Lindley Cintra, em Lisboa, é a única

escola pública do ensino secundário da freguesia do Lumiar, a mais populosa da cidade, servindo também a

freguesia de Santa Clara, onde não existe nenhum estabelecimento público deste grau de ensino.

Esta escola foi inaugurada em 1984 e, à semelhança de muitas escolas no país, nunca sofreu obras

profundas, o que resulta num estado de degradação que se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que

compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e os cerca de 900 alunos

que ali estudam, sendo também frequentada por alunos do 3.º ciclo do ensino básico.

Efetivamente, o Partido Ecologista «Os Verdes» realizou uma visita à Escola Secundária do Lumiar e teve

oportunidade de constatar esse estado de degradação, sendo de destacar alguns problemas como as

infiltrações que fazem com que chova no interior de várias salas, janelas pregadas que impossibilitam a sua

abertura, estores avariados, casas de banho degradadas, problemas de climatização, salas sem condições para

as aulas serem lecionadas, mobiliário escolar degradado, falta de condições na cozinha, que serve também as

crianças da Escola EB 2/3 contígua, e que muitas vezes apresenta maus cheiros devido a problemas no sistema

de esgotos e a existência de coberturas de fibrocimento com amianto.

Saliente-se, a este propósito, que a Escola Secundária do Lumiar está identificada como um dos «edifícios

com materiais presuntivamente contendo amianto», na listagem com o levantamento dos edifícios, instalações

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II SÉRIE-A — NÚMERO 124 60 e equipamentos públicos que contêm amianto
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