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II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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o Hospital Central do Algarve. Esta nova unidade hospitalar permitiria suprir um vasto conjunto de dificuldades

que atualmente se fazem sentir nos que diz respeito aos cuidados hospitalares, designadamente no que

concerne à qualidade das instalações, e funcionaria também como um polo de atração para profissionais.

Este novo Hospital, a ser instalado no Parque das Cidades entre Loulé e Faro, já teve até direito a lançamento

da primeira pedra, em 2006, mas, doze anos volvidos continua a não haver desenvolvimentos consistentes

sobre a sua construção.

O Bloco de Esquerda considera que é chegada a hora de não mais adiar este projeto, tão importante para a

população do Algarve. Assim, é necessário que sejam encetados os esforços tendo em vista a calendarização

da construção do Hospital Central do Algarve o mais brevemente possível.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que sejam desencadeadas as ações necessárias tendo em vista a construção do Hospital Central do

Algarve;

2 – Garanta que a gestão do Hospital Central do Algarve é pública e não uma parceria público privada (PPP);

3 – Assegure os meios necessários ao normal funcionamento das unidades hospitalares do CHUA;

4 – Aprofunde os esforços para a contratação dos profissionais em falta no CHUA;

5 – Proceda à aquisição dos equipamentos necessários e à substituição dos que se encontram obsoletos.

Assembleia da República, 8 de junho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1699/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA EFETIVA REDUÇÃO, RECICLAGEM E

REUTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS

A Economia Circular, que assenta na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia,

é um tema fundamental, ocupando um espaço essencial nas políticas da EU e os seus Estados-membros.

Apesar da diversa legislação produzida sobre o tema, quer europeia, quer dos Estados-membros, e das

diversas metas apontadas, o certo é que ainda estamos muito longe de cumprir os objetivos, nomeadamente no

que se refere à produção de resíduos, mas também no que se refere à reciclagem e reutilização dos materiais.

Assim, a grande parte dos resíduos produzidos ainda têm como destino final o depósito em aterro, sendo

que, em Portugal, ainda equivale a uma percentagem de 63%.

Não podemos ficar alheios aos dados que temos, nomeadamente:

– A produção mundial de plásticos, no ano de 2015, atingiu as 322 milhões de toneladas e estima-se que

este valor duplique nos próximos 20 anos;

– Geram-se 58 milhões de toneladas de plásticos por ano na Europa, sendo apenas reciclados 30% dos

produtos, o que implica que os restantes sejam depositados em aterro;

– Segundo a Comissão Europeia, na União Europeia entram anualmente no oceano entre 150 000 a 500 000

toneladas de plásticos e a incineração de plástico contribui aproximadamente para a emissão anual de 400

milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera;

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