8 DE JUNHO DE 2018

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– Em Portugal, anualmente, segundo dados divulgados pela Quercus, são utilizadas em média 721 milhões

de garrafas de plástico, 259 milhões de copos de café, 40 milhões de embalagens fast-food e um bilião de

palhinhas;

– Cerca de 100 milhões de animais marinhos são afetados anualmente pela poluição dos plásticos.

Portugal assumiu o compromisso de, até 2020, atingir uma meta de 50% na reciclagem de resíduos. No

entanto, faltando escassos 2 anos para aquela data, estamos muito longe de atingir os objetivos assumidos,

representando a reciclagem apenas 30% dos resíduos existentes.

O anterior Governo PSD/CDS ciente do problema relacionado com esta utilização excessiva, nomeadamente

de sacos de plástico, elaborou e desenvolveu uma série de iniciativas para fazer face a este problema, vertidas

no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2020, no Plano Nacional de Gestão de Resíduos,

mas também em iniciativas transversais, como a Reforma da Fiscalidade Verde, os Fundos Europeus Estruturais

e de Investimento (2014-2020) e a Ecoinovação.

Todos estes instrumentos visavam o cumprimento da legislação das embalagens e resíduos de embalagens

e assentavam nos princípios e objetivos de reduzir o seu impacto no ambiente e, simultaneamente, a promoção

da economia circular, aproveitando os resíduos como fonte renovável de recursos.

No Programa Nacional de Reformas, o Governo definiu como prioridade da política pública de resíduos, a

promoção da prevenção e da gestão de resíduos integrados no ciclo de vida dos produtos. Esta política, centrada

numa economia tendencialmente circular também alinhada com o Plano de Ação para a Economia Circular em

Portugal, deu origem ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que tem como objetivo o aumento da

taxa de preparação de resíduos para reutilização e reciclagem, desviando assim da deposição em aterro os que

são passíveis de valorização.

Também a Estratégia Europeia para os Plásticos visa proteger as populações e o ambiente na medida em

que a conceção e produção dos novos plásticos passe a respeitar a criação de materiais sustentáveis e as

necessidades de reutilização, reparação e reciclagem. A solução a longo prazo deve necessariamente passar

por diminuir a quantidade de resíduos de plástico, reciclando e reutilizando mais.

No CDS-PP acreditamos na implementação e desenvolvimento de soluções ecológicas, na adoção de

mecanismos que possam gerar uma mudança de comportamentos, seja por via de um instrumento económico-

financeiro, seja por via de campanhas de sensibilização e de educação que contribuam efetivamente para uma

redução da produção dos resíduos de embalagens e um aumento da sua reutilização.

Assim, e em face do exposto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo que:

1 - Desenvolva projetos e iniciativas, envolvendo as autarquias locais, que visem a mobilização dos cidadãos

e das instituições para a proteção ambiental, nomeadamente no que se refere à redução de resíduos, o seu

tratamento seletivo e vantagens na utilização de materiais e utensílios recicláveis;

2 - Estude e implemente incentivos aos cidadãos que procedam à correta deposição dos resíduos.

Palácio de São Bento, 8 de junho de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Álvaro Castello-Branco — Nuno Magalhães — Telmo Correia

— Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas —

Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho

de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.