12 DE JUNHO DE 2018

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dos recursos. Razão pela qual vários países europeus criaram um sistema de depósito de embalagens com

vista a aumentar a reciclagem e reutilização de embalagens de bebidas. No entanto, o potencial de reciclagem

pode ser comprometido a nível europeu quando um consumidor compra uma bebida num país e deita fora a

embalagem noutro país. Esta fragmentação dentro do EEE pode ser ultrapassada através de uma harmonização

dos sistemas nacionais ou através da imposição de um sistema de depósito a nível do EEE.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

O Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos7 e o pacote de medidas relativas à economia

circular8, integram a iniciativa emblemática relativa à eficiência em termos de recursos da Estratégia Europeia

2020 e resultam na estratégia para converter a economia da UE numa economia sustentável até 2050, apoiando

a transição para um crescimento sustentável através de uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização

de recursos. Esta estratégia toma em consideração os progressos realizados na Estratégia Temática sobre a

Utilização Sustentável dos Recursos Naturais9, de 2005, e na Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da

UE, estabelecendo um quadro para a elaboração e a implementação de medidas futuras. Propõe igualmente

modalidades para aumentar a produtividade de recursos e dissociar o crescimento económico da utilização de

recursos e do seu impacto ambiental.

As propostas revistas sobre os resíduos incluem também objetivos de reciclagem mais rigorosos para os

materiais de embalagem, o que reforçará os objetivos relativos aos resíduos urbanos e melhorará a gestão dos

resíduos de embalagens nos setores comercial e industrial. Desde a introdução de objetivos a nível da UE para

as embalagens de papel, vidro, plástico, metal e madeira, têm sido reciclados na UE mais resíduos de

embalagens (com origem nas famílias e nos setores industrial e comercial)10, havendo potencial para aumentar

a reciclagem, com benefícios económicos e ambientais.

A atual Diretiva-Quadro Resíduos11 vem dar seguimento à Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem

de Resíduos12 e revoga a anterior Diretiva-Quadro Resíduos13, codificada pela Diretiva 2006/12/CE, a Diretiva

Resíduos Perigosos14 e a Diretiva Óleos Usados15. A diretiva visa reformar e simplificar a política de resíduos

da UE, estabelecendo um novo enquadramento legal e novos objetivos, com ênfase na prevenção de resíduos.

Estabelece conceitos de base e definições no domínio da gestão de resíduos, incluindo definições de resíduos,

reciclagem e valorização.

A Diretiva 94/62/CE aplica-se a todas as embalagens colocadas no mercado da UE e a todos os resíduos de

embalagens, quer sejam utilizados ou libertados na indústria, no comércio, em escritórios, em lojas, nos serviços,

nas habitações ou a qualquer outro nível. A diretiva requer que os Estados-Membros tomem medidas destinadas

a prevenir a formação de resíduos de embalagens e a desenvolver sistemas de reutilização de embalagens. A

diretiva de alteração 2004/12/CE estabelece critérios e clarifica a definição de «embalagem».

Em dezembro de 2015, a Comissão apresentou um plano de ação para a economia circular1617, bem como

quatro propostas legislativas que alteram a Diretiva-Quadro Resíduos; a Diretiva Aterros; a Diretiva Embalagens

e Resíduos de Embalagens; e as diretivas relativas aos veículos em fim de vida, às pilhas e acumuladores e

respetivos resíduos, bem como aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE). Algumas destas

propostas surgiram na sequência de obrigações jurídicas relativas à revisão das metas de gestão de resíduos.

Em 2017, a Comissão confirmou a sua tónica na produção e utilização de plásticos, bem como em ações

para assegurar, até 2030, que todas as embalagens de plástico sejam recicláveis18. Ao promover estes objetivos,

a estratégia contribuirá igualmente para concretizar a prioridade definida pela Comissão para uma União da

Energia com uma economia moderna, hipocarbónica, eficiente em termos de energia e recursos, bem como, de

7 COM(2011) 571 8 Growth within: a circular economy vision for a competitive Europe, relatório da Ellen MacArthur Foundation, do McKinsey Centre for Business and Environment e do Stiftungsfonds für Umweltökonomie und Nachhaltigkeit (SUN), junho de 2015 9 COM(2005) 670 10 http://ec.europa.eu/environment/waste/packaging/index_en.htm 11 Diretiva 2008/98/CE 12 COM(2005)666 13 Diretiva 75/442/CEE 14 Diretiva 91/689/CEE 15 Diretiva 75/439/CEE 16 COM(2015) 614 17 https://ec.europa.eu/commission/publications/documents-strategy-plastics-circular-economy_pt 18 Programa de trabalho da Comissão para 2018 – COM(2017) 650