II SÉRIE-A — NÚMERO 125

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1442/XIII (3.ª)

(PELA INTEGRAÇÃO DA EMEF NA CP — DEFENDER O FUTURO DA EMPRESA E DO SECTOR

FERROVIÁRIO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1443/XIII (3.ª)

(POR UM PLANO NACIONAL DE MATERIAL CIRCULANTE FERROVIÁRIO)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Treze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar os Projetos de Resolução (PJR) n.os 1442/XIII (3.ª) e 1443/XIII (3.ª) (PCP), ao abrigo do disposto na

alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do

n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República a 23 de março de 2018, tendo sido admitidas

em 26 de março, data na qual baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. Os Projetos de Resolução n.os 1442/XIII (3.ª) e 1443/XIII (3.ª) (PCP)foram objeto de discussão na

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 6 de junho de 2018.

4. A discussão dos PJR n.os 1442/XIII (3.ª) e 1443/XIII (3.ª) (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) apresentou os dois projetos de resolução em conjunto, tendo referido que

nas diversas linhas ferroviárias se verificavam gravíssimos problemas de falta de material circulante e ao mesmo

tempo existia material antigo mas de grande resistência que poderia ser recuperado pela EMEF. Afirmou que o

seu grupo parlamentar propunha a existência de meios e capacidades em termos oficinais e humanos na EMEF

para recuperar o material circulante existente e o planeamento das respostas para as necessidades do material

circulante mais recente, lembrando que o mais novo tem já 20 anos. Afirmou também ser necessário planear a

renovação do material circulante e colocar a questão central da incorporação nacional de trabalho na

manutenção e fabrico desse material, para que não se esteja a comprar material “chave na mão” e ficar

dependente do fabricante, sem qualquer incorporação nacional do ponto de vista técnico. Quanto ao futuro

estratégico da empresa, propôs que a CP, tal como os operadores dos outros países da Europa, nomeadamente

alemães, espanhóis e franceses, tivesse a manutenção incorporada na própria companhia. Lembrou que a TAP,

quando era pública, fazia serviços de manutenção aeronáutica para companhias de outros países, pelo que

nada impedia que a CP de fazer algo similar. Referiu também que, se o Governo colocava a objeção das ajudas

do Estado como ameaça da União Europeia, em relação a capitalizações da empresa, o PCP defendia que uma

empresa bem gerida com um contrato que permitisse um serviço público bem financiado não precisava de

recapitalizações, pois uma gestão saudável permitiria a existência de equilíbrio financeiro, não sendo necessário

haver recapitalização do Estado que fosse tratada pela União Europeia como ajuda de Estado. Argumentou que

se podia defender a CP e a manutenção da ferrovia portuguesa por via da EMEF integrada na CP e considerou

que deveria ser dada urgência máxima ao reforço de pessoal e aquisição de meios necessários para responder

às necessidades, porque havia comboios que suprimidos por falta de manutenção e a EMEF sabia como resolver

o problemas, mas, alertou, havia conhecimento técnico na EMEF que estava a ser perdido porque não havia

rejuvenescimento de pessoal na EMEF.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS), Heitor de Sousa (BE), e Paulo Rios de Oliveira

(PSD).

O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) afirmou que o seu grupo parlamentar acompanhava o PJR n.º 1443/XIII

(3.ª), informou que a própria CP estava a fazer um levantamento das necessidades, com um plano de aquisição