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12 DE JUNHO DE 2018

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de material circulante bimodo, que podia operar em mais de um tipo de linha, não incluindo ainda o material

circulante para a linha de Cascais, porque, apesar de este estar previsto no PETI3+, o Governo anterior não

tinha deixado a verba necessária assegurada. Referiu tratar-se de um volume de investimentos enormíssimo,

uma vez que o material circulante mais recente já tinha 20 anos e o restante tinha entre 30 e 40 anos. Quanto

ao PJR n.º 1442/XIII (3.ª), o PS não o podia acompanhar, porque a integração proposta traria riscos muito sérios

à CP e ao Governo, tendo em conta as questões do financiamento e o impedimento de ajuda às empresas 100%

financiadas pelo Estado. Assim, informou, o que se estava a fazer era procurar parceiros, para fazer um

agrupamento complementar de empresas da EMEF com a CP e que a seu tempo o Governo anunciaria a que

solução tinha chegado.

Pelo Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) foi afirmado que a discussão destes PJR devia ser um pouco mais

cuidada, porque colocavam questões políticas estratégicas bastante importantes e tinham planos distintos de

exequibilidade prática. Em seu entender, a opção estratégica do PJR 1442/XIII (3.ª) não respondia a uma

situação que tinha a ver com a atividade atual da empresa. Lembrou que se tratava de uma empresa pública

com boa parte da sua atividade desenvolvida para o setor privado e, se a EMEF fosse integrada na CP, a

capacidade para desenvolver atividade para o setor privado ficaria reduzida, até porque teria de respeitar as

diretivas comunitárias que a obrigariam a que 80% da sua atividade se destinasse à CP. Defendeu também que

esta discussão devia ser tida também com os trabalhadores da EMEF, porque não lhe parece uma solução

pacífica, e que merecia mais reflexão, tendo em vista o futuro do transporte ferroviário em Portugal. Referiu que

o BE já tinha proposto que o Governo discutisse o futuro do transporte ferroviário, quando apresentou um projeto

de resolução, que foi aprovado, para ser criado um plano ferroviário nacional. Prosseguiu, afirmando que até

agora esse plano não foi criado e a questão que se colocava em primeiro lugar era se devia ou não ser criado,

reiterou que se deveria começar pelos alicerces e saber qual a estratégia para o desenvolvimento do transporte

ferroviário em Portugal. Defendeu que este tipo de plano deveria vir em resultado de uma questão mais

estratégica. Prosseguiu, afirmando que, com o PJR n.º 1442/XIII (3.ª) se estava a “meter a carroça à frente dos

bois”. Em relação ao PJR n.º 1443/XIII (3.ª), considerou que tinha coisas bastante acertadas mas estava um

pouco desgarrado, porque lhe faltava a base para saber onde se iria funcionar com esse material circulante e

quais as frequências a que vai responder. Em seu entender, as estratégias de aquisição e renovação de material

circulante dependem de um plano de operação do operador de transporte público e a Assembleia da República

definir qual é o material circulante que a CP deve utilizar é imiscuir-se na autonomia que as empresas devem

ter. Se o PJR n.º 1443/XIII (3.ª) fosse aprovado seria aplicado pela CP, por isso, afirmou, era preciso saber se

a CP concordava com esta proposta ou não. Concluiu afirmando que a bondade da proposta era indiscutível

mas a exequibilidade deixava muitas dúvidas.

Por sua vez, o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) afirmou que, quanto a estes PJR, o PCP não

procurava o apoio do PSD, pela maneira como foram elaborados. No que toca ao PJR n.º 1442/XIII (3.ª), o PSD

não se revê na parte conceptual, considera-a uma reversão e não se revê nessa abordagem. Em relação ao

PJR n.º 1443/XIII (3.ª), o tema e a preocupação existem, mas considerou que o tema era demasiado importante

e profundo para se conseguir discutir nesta sede e desta forma. Argumentou que os fundamentos e valores de

que o PSD se socorre lhe deixam alguma reserva quanto a estas iniciativas. Concluiu, expressando dúvidas

sobre se a resposta a este problema seria esta, pelo que, em relação e esta última iniciativa, o PSD iria abster-

se na votação.

Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), o Sr. Presidente lembrou que a Comissão

tinha feito, já na presente sessão legislativa, uma audição do Presidente da CP, que falou em várias soluções

para a EMEF e colocou vários cenários. Assim, propôs que se colocasse na agenda da Comissão a revisitação

deste tema e lembrou que tinha sido dirigido convite ao Presidente da CP para participar na Conferência sobre

Transportes Públicos.

Para encerrar a discussão, tornou a usar da palavra o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), para referir que fazia

sentido que o PSD tivesse afirmado não estar de acordo com o PJR n.º 1442/XIII (3.ª), à luz das políticas que

tem defendido, pois se fosse hoje Governo a EMEF já seria uma empresa privada. Quanto à posição do BE,

referiu haver alguns lapsos que convinha esclarecer, nomeadamente que a obrigatoriedade de 80% do trabalho

prestado pela EMEF ser à CP era uma questão que tinha a ver coma dispensa de concurso público, no quadro

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