II SÉRIE-A — NÚMERO 125

98

jurídico atual da EMEF, mas se a EMEF fosse integrada na CP isso deixaria de ser exigido, pelo que, defendeu,

o problema que o BE colocou como objeção para discordar da integração da EMEF na CP não era um problema

mas, sim, a solução. Prosseguiu, afirmando que, uma intervenção que começa por dizer que esta discussão tem

de ser mais cuidada e que acaba dizendo que não cabe à Assembleia da República decidir sobre o material

circulante, é começar bem e acabar mal, pois o mínimo que se exige a quem se pronuncia sobre um projeto de

resolução é ler o seu conteúdo. Prosseguiu dando conta dos termos resolutivos e desafiando os outros grupos

parlamentares a demonstrarem qual, das diversas alíneas dos textos resolutivos, estava errada. Concluiu,

reiterando que havia questões que eram urgentes e tinham de ser colocadas e na abordagem específica do seu

faseamento tinha de haver uma resposta.

A discussão dos projetos de resolução foi objeto de gravação, a qual pode ser consultada na página da

Internet de ambas as iniciativas.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 8 de junho de 2018.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

(HÉLDER AMARAL)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1696/XIII (3.ª)

(ALTERAÇÃO DA DATA DA DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MOSCOVO,

FEDERAÇÃO RUSSA)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, considerando o teor da Resolução n.º 1696, de 8 de junho de 2018, dá assentimento

ao pedido de extensão por mais um dia do período de ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, a fim de que, na sua deslocação a Moscovo, Federação Russa, possa

avistar-se com o Presidente Vladimir Putin. Assim, a deslocação acima referida decorrerá entre 19 e 21 de junho

do corrente ano.

Palácio de São Bento, 12 de junho de 2018.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

———