18 DE JUNHO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1713/XIII (3.ª)

RECOMENDA A AGILIZAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO DOS PROCESSOS DE RECRUTAMENTO

DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Os profissionais de saúde são essenciais para a existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para o

seu bom funcionamento. Pese embora esta realidade, o SNS continua confrontado com falta de profissionais de

todas as áreas: assistentes operacionais, assistentes técnicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde,

técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e médicos.

Importa recordar que durante a governação de PSD e CDS-PP, o Ministério da Saúde perdeu quase 7500

trabalhadores, agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários e

hospitais do SNS.. A saída massiva destes profissionais não foi compensada com as contratações entretanto

realizadas nos últimos dois anos.

Segundo a informação contante do Portal do SNS, com referência ao mês de abril do corrente ano, existiam

127 119 trabalhadores, ou seja, mais 953 do que no período homólogo. Este número é claramente insuficiente

para prestar cuidados de saúde de qualidade e é transversal a todo o país, como facilmente se comprova com

os seguintes dados.

No que respeita aos assistentes operacionais, apenas três exemplos: no Centro Hospitalar de Trás-os-

Montes e Alto Douro, a carência de assistentes operacionais é de tal forma significativa que estes profissionais

são obrigados a trabalhar 12 dias seguidos, sem folga; no Centro Hospitalar Universitário do Algarve estão em

falta entre 90 a 100 assistentes operacionais e na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano faltam 42.

No que concerne aos enfermeiros, e segundo as informações veiculadas pelo Sindicato dos Enfermeiros

Portugueses, no Hospital de S. João estão em falta 158; no Centro Hospitalar Tondela – Viseu 60; na Unidade

Local de Saúde do Norte Alentejano (Portalegre) 150; no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra 300 e na

Unidade Local de Saúde da Guarda 160; no Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães, 50; no S. Francisco Xavier

162 e na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano 70.

O agravamento da escassez de recursos humanos, situação crónica que se vem agravando sucessiva e

insidiosamente, tem vindo a colocar em risco a saúde física e psíquica dos trabalhadores, uma vez que tendem

a agravar-se as situações de aumento dos ritmos de trabalho, do uso e abuso das horas extraordinárias, em

geral não pagas nem compensadas; da exaustão dos trabalhadores; da probabilidade de existirem acidentes de

trabalho e, consequentemente, do aumento do absentismo.

A sobrecarga de trabalho aumenta o risco para si próprios e para os utentes, refletindo-se cumulativamente

nos níveis de confiança dos cuidados de saúde.

A escassez de profissionais de saúde decorre, fundamentalmente, das opções do Governo, designadamente

dos atrasos sistemáticos na autorização das contratações e, no caso das substituições de profissionais por

ausências prolongadas (doença, maternidade e paternidade) algumas não são concedidas e, noutros casos,

demoram a ser autorizadas.

Os trabalhadores da saúde e as suas estruturas representativas, com o apoio inequívoco e incondicional do

PCP, lutaram pela redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas. Numa primeira fase, foi reposto o

horário de trabalho nas 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e, a partir

de 1 de julho será alargado aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

A aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores constitui, sem qualquer tibieza, uma importantíssima

conquista dos trabalhadores e trará certamente melhorias na saúde dos profissionais e na qualidade dos

cuidados que são prestados, porém, tem-se registado protelamento na tomada de medidas, nomeadamente,

nas autorizações para a contratação de profissionais para fazer face às possíveis carências decorrentes das

alterações no horário de trabalho.

A existência de profissionais de saúde em número adequado e devidamente valorizados, social e

profissionalmente, é condição indispensável para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e de forma

atempada. Assim, é imperativo que de forma célere e eficaz seja garantida a contratação dos profissionais de

saúde – assistentes operacionais, assistentes técnicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica – de molde a suprimir as necessidades no Serviço Nacional de Saúde.