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18 DE JUNHO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1717/XIII (3.ª)

ELIMINAÇÃO DA POLUIÇÃO PROVOCADA PELA EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE BAGAÇO DE

AZEITONA NA LOCALIDADE DE FORTES, FERREIRA DO ALENTEJO

Exposição de motivos

A Aldeia de Fortes, situada na União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, concelho de

Ferreira do Alentejo, viu ser instalada uma unidade fabril, a cerca de 300 metros do povoado, nos finais dos

anos sessenta do seculo passado.

Esta unidade de transformação de tomate foi requalificada para a extração de óleo de bagaço de azeitona

em 2009, sendo pertença da Azpo – Azeites de Portugal, SA, desde 2012, que tem sede em Santa Maria da

Feira.

Tendo iniciado a sua produção de uma forma sazonal, logo passou para uma produção plena em virtude da

descaracterização da paisagem agrícola alentejana, com a introdução de olival intensivo e superintenso e seus

impactos negativos nos solos, água e ar.

Com o aumento da matéria-prima proveniente do olival intensivo deu-se também o consequente aumento da

produção de azeite do qual resulta, a partir dos finais de 2009, um grande volume de bagaço de azeitona. É a

partir desta data que surgem as primeiras queixas de moradores.

A Aldeia passou a conviver com maus cheiros, e fumos impregnados de substâncias gordurosas e partículas

provenientes das chaminés da fábrica, que distam menos de 100 metros de algumas casas da localidade.

De acordo com relatos da população, a localidade de Fortes passou a conviver com uma neblina branca e

castanha, onde se podem ver partículas castanhas que saem continuamente das chaminés da fábrica e se

espalham na atmosfera, sendo possível observá-las a mais de 30 quilómetros.

Resultado destas partículas suspensas e fumo que se observa, as casas e viaturas dos habitantes da aldeia

ficam literalmente cobertas por um resíduo oleoso e cinzas.

Estas partículas provêm das chaminés e do facto das matérias-primas, como o bagaço destratado, estar

acondicionado “a céu aberto” nas instalações da fábrica que por ação dos ventos se espalha pela atmosfera.

Acresce ainda a existência de uma lagoa sem impermeabilização que provoca a contaminação dos solos,

aquíferos bem como impactos negativos na fauna e flora.

Quem vive em Fortes vê assim o seu dia-a-dia condicionado, até nas mais pequenas tarefas como estender

roupa, uma vez que esta fica impregnada de resíduos e cheiros, mas ainda mais grave são as implicações ao

nível da saúde.

Os habitantes relatam casos de problemas respiratórios, inflamações nos olhos e ardor na garganta, havendo

uma situação em que um morador foi aconselhado a mudar a sua residência, para outro local, por indicação

médica. Para evitar ficarem expostas a tal situação, fumos e cheiros provenientes da fábrica, a população

«recolhe-se» em casa.

Mas as queixas não se ficam por aqui, sendo a maioria da população pessoas idosas, reformadas, têm nas

suas hortas o complemento ao seu sustento, mas, desde que a fábrica intensificou a sua produção, viram as

suas árvores e frutos e os produtos hortícolas, como couves, alhos, coentros, cebolas, entre outros, ficarem

impregnados de pó castanho e ressequidos, por ação dos fumos e partículas em suspensão.

Perante tal cenário, a população de Fortes tem apresentado múltiplas queixas às entidades competentes,

como à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional

(CCDR) do Alentejo e recorrentemente o Núcleo de Proteção do Ambiente da GNR, que já levantou vários autos

de contraordenação à fábrica por infrações ambientais.

Na sequência destas queixas a CCDR do Alentejo solicitou ao IAPMEI – Agência para a Competitividade e

Inovação, entidade responsável pelo licenciamento, a suspensão da laboração da unidade fabril em causa, por

infrações graves, como a não entrega do relatório com os resultados do autocontrolo de emissões e por

ultrapassagem dos valores limites de emissão (VLE) permitidos por lei.

Apesar das queixas apresentadas e da ação da CCDR do Alentejo, a população continua a sofrer as

consequências da laboração da fábrica, que provoca poluição ambiental, que afeta um número ilimitado de

pessoas, animais, fauna e flora e já vão deixando os habitantes com problemas de saúde.

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