II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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Artigo 10.º

Procedimento em situações de cluster ou surto

1 - Em situação de cluster ou surto deve ser realizada uma investigação ambiental, como parte da

investigação epidemiológica, com o objetivo de identificar os locais que constituem possíveis fontes de

contaminação e disseminação de Legionella, considerando-se como:

a) «Cluster»,dois ou mais casos com critério clínico de doença dos legionários que inicialmente parecem

estar ligados no espaço, nomeadamente por área de residência ou trabalho, e que têm proximidade suficiente

nas datas de início da doença para justificar mais investigação;

b) «Surto», a ocorrência de dois ou mais casos com critério clínico de doença dos legionários em que o

aparecimento da doença está intimamente ligado no tempo e no espaço, designadamente onde há suspeita ou

evidência de uma fonte comum de infeção, com ou sem confirmação laboratorial.

2 - A investigação referida no número anterior é da responsabilidade da autoridade de saúde local, em

articulação com a autoridade de saúde regional e nacional e envolvendo, sempre que necessário, a colaboração

de outras entidades públicas em razão da matéria.

3 - A investigação referida no n.º 1 requer:

a) O levantamento das possíveis fontes de contaminação e disseminação, recorrendo à informação

existente, nomeadamente na plataforma de registo prevista no artigo 5.º;

b) A consulta dos Planos previstos no artigo 6.º no que respeita às fontes de contaminação e disseminação

identificadas na alínea anterior e a identificação dos fatores de risco para efeitos de seleção dos pontos de

amostragem;

c) A colheita de amostras de água e, sempre que se justifique, de biofilmes, que deve ser realizada por

laboratórios acreditados para o efeito pelo IPAC, IP, ou em caso de ausência, por técnicos de saúde ambiental,

engenheiros sanitaristas ou técnicos de colheita de amostras certificados para o efeito por entidade acreditada

pelo IPAC, IP;

d) O envio das amostras, devidamente acondicionadas e identificadas, para laboratório acreditado nos

termos do n.º 2 do artigo 7.º, para pesquisa e quantificação de Legionella.

4 - No decurso da investigação referida no n.º 1, a autoridade de saúde local pode determinar a adoção de

medidas de emergência para controlar os riscos para a saúde, de acordo com a avaliação de risco efetuada.

5 - A autoridade de saúde local deve elaborar, até duas semanas após a notificação dos primeiros casos, um

relatório preliminar com os resultados da investigação epidemiológica e ambiental disponíveis à data e as

medidas de emergência implementadas.

6 - O relatório final da investigação ambiental e da investigação epidemiológica deve ser elaborado até 30

dias após a conclusão da investigação, devendo contemplar os respetivos resultados e conclusões, bem como

as medidas implementadas.

7 - Na sequência do relatório previsto no número anterior, a autoridade de saúde local deve assegurar a

implementação de eventuais medidas adicionais necessárias para minimizar o risco de contaminação e

disseminação de Legionella, prevenindo o aparecimento de novos casos.

8 - A autoridade de saúde local articula-se, sempre que seja considerado necessário, com a autoridade de

saúde regional e nacional.

Artigo 11.º

Estratégia de prevenção e controlo da doença dos legionários

A Direção-Geral da Saúde (DGS), enquanto autoridade de saúde nacional, em articulação com as

autoridades regionais e locais de saúde pública e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA,

IP), assegura a existência de uma estratégia de prevenção e controlo da doença dos legionários (Estratégia).