22 DE JUNHO DE 2018

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Gráfico 2 – Encargos e receitas nas PPP rodoviárias em 2016

Encargos e receitas nas PPP rodoviárias Valor 2016 (mil €) Peso

Encargos1.551.752

Pagamentos por serviço 1.404.979 90,5%

Pagamentos por serviço 59.237 3,8%

Custos serviços cobrança de portagem 43.439 2,8%

Encargos (Túnel Marão) 4.832 0,3%

Compensações /REF 39.265 2,5%

Receitas 340.451

Concessões do Estado 285.924 84%

Subconcessões do Estado 24.570 7%

Outros 29.957 9%

Fonte: UTAP. Boletim Anual das PPP – 2016 (e 4.º trimestre 2016)

Apresenta-se também uma evolução do histórico de encargos com PPP (encargos líquidos e reposições de

equilíbrios financeiros) efetivamente pagos, bem como as projeções até ao final dos contratos. Salienta-se que

na contabilização dos encargos futuros apenas estão contabilizados os valores previstos até ao final dos atuais

contratos, pelo que, caso se opte por dar continuidade ao serviço em regime de PPP terão de ser adicionados

os encargos daí recorrentes.

Gráfico 1 – Encargos líquidos com PPP (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2017), UTAP, DGTF e cálculos da UTAO.

A iniciativa do GP do PCP prevê que o Estado apenas transfira as verbas correspondentes às receitas

cobradas pela prestação dos serviços pelas concessionárias. Em se reunindo toda a informação necessária, é

possível estimar o benefício potencial da aplicação desta medida (poupança nos encargos) sendo todavia difícil

determinar com rigor todos os seus custos. Antevê-se, por exemplo, a possibilidade de acréscimo dos custos

relacionados com o aumento da litigância que a entrada em vigor desta iniciativa possa vir a suscitar. Aliás, a

iniciativa inclui uma norma específica (Artigo 4.º – Impugnação) que visa salvaguardar o interesse público,

obrigando o Governo a «impugnar judicialmente todas as normas legais ou contratuais que estabeleçam

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Projeção de Encargos Líquidos com PPP REF/Compensações* Encargos Líquidos com PPP (sem REF)