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Sexta-feira, 22 de junho de 2018 II Série-A — Número 131

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para impedir a exploração de urânio em Salamanca e realizar um estudo de impacte ambiental transfronteiriço.

— Recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

— Recomenda ao Governo a construção, em Leiria, de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas de gestão pública.

— Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias.

— Recomenda ao Governo a requalificação e realização urgente de obras em escolas públicas do distrito de Lisboa.

— Conta Geral do Estado de 2016.

— Consagra o dia 4 de setembro como Dia Nacional do Psicólogo. Projetos de lei [n.os 743, 806, 878, 929 e 930/XIII (3.ª)]: N.º 743/XIII (3.ª) (Estabelecimento do prazo mínimo de 120 dias para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária): — Relatório da discussão e votação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

N.º 806/XIII (3.ª) (Determina a redução de encargos e a reversão de parcerias público-privadas): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 878/XIII (3.ª) (Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior): — Pareceres das Comissões de Educação e Ciência e de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 929/XIII (3.ª) — Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro) (Os Verdes).

N.º 930/XIII (3.ª) — Recuperação da gestão pública das cantinas escolares (BE). Projetos de resolução [n.os 1726 a 1735/XIII (3.ª)]: N.º 1726/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital de Lagos (BE).

N.º 1727/XIII (3.ª) — Propõe a manutenção do curso profissional de artes do espetáculo na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora (PCP).

N.º 1728/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (BE).

N.º 1729/XIII (3.ª) — Constituição de uma comissão eventual para averiguação dos procedimentos seguidos no caso de crianças que terão sido irregularmente encaminhadas para adoção, bem como dos procedimentos atuais em matéria de adoção e de promoção e proteção de crianças e jovens (PSD).

N.º 1730/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o investimento na Inspeção-Geral de Educação e Ciência (BE).

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