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22 DE JUNHO DE 2018

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oficiais de saúde (99 hospitais do Serviço Nacional de Saúde e 6 hospitais militares ou prisionais, face a 103

hospitais privados), ao contrário das regiões autónomas em que predominavam os hospitais privados (na Região

Autónoma dos Açores: 3 hospitais públicos e 5 privados; na Região Autónoma da Madeira: 3 hospitais públicos

e 6 privados)». Existem, em todo o País, 225 hospitais, sendo que 111 são públicos e 114 pertencem a privados.

Trata-se de mais um fator a considerar para a urgente construção no novo hospital de Lagos.

Importa assim que o atual Governo, quanto antes, inicie os procedimentos para dotar o hospital de Lagos de

novas e adequadas instalações, num espaço compatível, salvaguardando o modelo totalmente público para a

sua construção e gestão.

Trata-se de uma necessidade urgente e de uma exigência por parte do Algarve e, muito particularmente, por

parte das populações e de outras entidades das Terras do Infante, que abrange os concelhos de Lagos, Aljezur

e Vila do Bispo.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que sejam desencadeados os procedimentos necessários, com urgência, para a construção do novo

hospital de Lagos.

2 – Que seja salvaguardado o modelo integralmente público para a sua construção e gestão.

Assembleia da República, 21 de junho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1727/XIII (3.ª)

PROPÕE A MANUTENÇÃO DO CURSO PROFISSIONAL DE ARTES DO ESPETÁCULO NA ESCOLA

SECUNDÁRIA ANDRÉ DE GOUVEIA, EM ÉVORA

Exposição de motivos

Professores, estudantes e direção da Escola Secundária André de Gouveia (ESAG) em Évora foram

confrontados recentemente com a decisão do Ministério da Educação de não abertura do curso profissional de

artes do espetáculo naquela escola no próximo ano letivo.

Esta decisão é incompreensível tendo em conta o percurso e o investimento feito na formação em artes do

espetáculo ao longo dos anos na ESAG, a importância daquela oferta formativa no contexto regional em que é

disponibilizada, mas também considerando o interesse revelado e os resultados obtidos pelos estudantes na

sua formação.

A ESAG tem um grupo de teatro com cerca de 20 anos de existência, dispõe do curso profissional de artes

do espetáculo desde 2011 e já antes disponibilizava formação nesta área. A escola tem vindo a fazer um

investimento considerável na adaptação do espaço da escola às necessidades da formação em artes do

espetáculo, particularmente desde há 6 anos, dispondo hoje de duas salas inteiramente dedicadas a essa área

com equipamento adequado às várias expressões artísticas objeto da formação. Tem hoje, de resto, condições

materiais para a formação em artes do espetáculo que não existem na maior parte das escolas do país, a que

acresce a circunstância de dispor de três técnicos especializados que asseguram a formação nas áreas de

teatro, dramaturgia e dança.

O curso de artes do espetáculo tem permitido o desenvolvimento de um importante nível de atividade dentro

e fora da escola e conta com várias parcerias com companhias de teatro, associações e coletivos culturais e

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