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22 DE JUNHO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1728/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE PROMOÇÃO DO ACESSO A PRODUTOS DA

AGRICULTURA DE PRODUÇÃO LOCAL ÀS CANTINAS PÚBLICAS

O consumo de alimentos produzidos localmente tem efeitos muito positivos na qualidade da alimentação:

pode ser consumida mais fresca, na própria época e com menos tratamentos de preservação.

A valorização nutricional e da qualidade da alimentação podem ser aumentadas pelo recurso a alimentos

produzidos na proximidade e por métodos mais sustentáveis. De igual modo, contribui para a sustentabilidade

do ecossistema.

É, de facto, uma forma de valorização dos produtos e do rendimento dos pequenos agricultores e um

contributo para a melhor eficiência energética, para a preservação do ambiente e para o combate às alterações

climáticas.

É, portanto, de todo o interesse implementar medidas de acesso a alimentos produzidos localmente em todas

as cantinas públicas, da administração central, regional ou local, respeitando as autonomias e competências e

trabalhando em conjunto para o mesmo fim.

De resto, as próprias diretivas comunitárias aplicáveis admitem a fixação de critérios e o estabelecimento de

processos simplificados que facilitem a aquisição local dos produtos agrícolas e agroalimentares a consumir

nestes espaços.

O Bloco de Esquerda, através do presente projeto de resolução, valoriza efetivamente a utilização de

produtos alimentares locais em cantinas públicas. Propõe que nos contratos de aquisição de produtos

alimentares para estas unidades de restauração seja tida em conta a distância, o custo ambiental e as despesas

de transporte dos produtos alimentares. Valoriza ainda métodos de produção mais benéficos para o ambiente,

propondo que esses contratos tenham também preferência para produtos certificados de produção integrada,

modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção

integrada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que nos contratos de aquisição de produtos alimentares para unidades de restauração afetas a cantinas

públicas, seja tida em conta a distância de produção, o custo ambiental e as despesas de transporte dos

produtos alimentares;

2. Que nesses contratos seja também dada a preferência a produtos certificados de produção integrada,

modo de produção biológico, denominação de origem protegida, indicação geográfica protegida ou proteção

integrada;

3. Que, para o cumprimento dos dois pontos anteriores, o governo acolha as orientações da UE, na parte

em que, excecionalmente e neste domínio, permitem um tratamento preferencial pela produção local.

Assembleia da República, 21 de junho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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