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II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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Intervenções sistemáticas, ou seja, aquelas que são suscetíveis de programação prévia, e que têm como

finalidade a promoção de níveis mais elevados na qualidade das aprendizagens, nos modelos e nos processos

de gestão. Integram-se aqui as atividades de acompanhamento, de controlo, de auditoria e de avaliação;

Intervenções pontuais, ou seja, aquelas que não suscetíveis de previsão ou de programação prévia. São

normalmente desenvolvidas por um só inspetor. Integram-se aqui as atividades de provedoria e ação disciplinar.

Pode, assim, dizer-se que as intervenções sistemáticas decorrem das prioridades políticas estabelecidas

para a IGEC e que as intervenções pontuais resultam das situações concretas da vida das escolas e do que

delas decorre e suscita a intervenção da IGEC.

Há ainda atividades de representação e de participação ativa em conselhos, conferências, projetos e

programas nacionais, europeus e internacionais, muitos deles em parceria com as inspeções de educação de

outros países, uns com caráter regular e permanente, e outros com caráter periódico ou temporário.

As relações internacionais constituem outra vertente das atividades da IGEC. A IGEC assegura a ação

inspetiva junto das escolas europeias e das escolas portuguesas no estrangeiro assim como a participação em

projetos e em atividades de organizações europeias e internacionais de áreas afins às da IGEC, tendo em vista,

na sua área de intervenção, a troca de conhecimentos e experiências, a atualização técnica e científica, o apoio

mútuo e a permuta de documentação e informação. Assegura ainda a cooperação com os serviços congéneres

de outros países, nomeadamente os de expressão portuguesa, com base nos acordos estabelecidos e em

solicitações pontuais.

Para todas estas tarefas, a IGEC dispõe de um quadro de inspetores muito reduzido, envelhecido, e com

uma capacidade de ação muitas vezes comprometida pelas deficientes condições de trabalho de que dispõe.

A formação de um inspetor da IGEC, mesmo em ritmo intensivo, é sempre demorada. Trata-se de uma ação

muito especializada que carece de uma formação muito específica em várias áreas, em regra acompanhada de

um estágio com um inspetor do quadro. É por isso fulcral que a substituição dos inspetores que se vão

aposentando e o aumento do número de inspetores do quadro seja realizada com uma calendarização rigorosa

e que leve em conta as necessidades futuras e o tempo de formação.

Para o desenvolvimento da sua ação inspetiva, nomeadamente de provedoria e ação disciplinar, os meios

colocados à disposição de cada inspetor da IGEC são claramente insuficientes. Por regra, têm de se deslocar

em transporte público. Quando, pela localização do serviço a que têm de se deslocar, são obrigados a utilizar

viatura própria, têm de pedir autorização à direção já que não existem viaturas adstritas à inspeção, ao contrário

do que acontece noutros serviços similares da administração pública. Esta situação provoca grande desconforto

e insatisfação entre o corpo de inspetores e tem de ser resolvida a curto prazo.

Os últimos governos não realizaram o investimento necessário à garantia de um serviço de inspeção com os

meios humanos e materiais necessários à plena prossecução das suas importantes missões. É imprescindível

que este Governo confira à IGEC estes meios.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda, com urgência, à realização dos necessários concursos para o recrutamento de inspetores em

número adequado às necessidades reais da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, tendo em consideração a

necessidade de precaver a substituição dos inspetores que se aposentarão num curto espaço de tempo e ao

aumento real do quadro de inspetores da IGEC;

2. Proceda, desde já, à programação da formação dos inspetores que vierem a ser recrutados tendo em

atenção a necessidade de acompanhamento dos novos inspetores pelos atuais;

3. Reveja as atuais áreas territoriais da IGEC, em especial a do Sul que recobre uma área geográfica

excessiva que obriga os inspetores a deslocações muito demoradas;

4. Reveja as condições de funcionamento da IGEC, em especial as que se prendem com o acesso a

transporte, nomeadamente adquirindo os recursos necessários à realização das ações inspetivas.

Assembleia da República, 22 de junho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

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