22 DE JUNHO DE 2018

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Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel

Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1731/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA

HENRIQUE MEDINA, EM ESPOSENDE, E REMOVA TODAS AS PLACAS DE FIBROCIMENTO COM

AMIANTO

Exposição de motivos

O avançado estado de degradação do edificado da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende, e

a existência de placas de fibrocimento com amianto utilizadas na sua construção, no início dos anos 80, está a

condicionar a qualidade da prática educativa e a pôr em causa a segurança de alunos, professores e pessoal

não docente.

Inaugurada em 1981, a Escola Secundária Henrique Medina, a única secundária do concelho de Esposende

está, atualmente, longe dos mínimos exigidos em termos de segurança, comodidade, funcionalidade e

adequabilidade à prática de qualquer tipo de ensino.

São vários os danos resultantes do mau estado de conservação da escola: chove em várias salas de aula e

no pavilhão gimnodesportivo, o pavimento está danificado, o isolamento acústico é inexistente, a canalização

está velha, não tem iluminação exterior, há portas e armários degradados e empenados, assim como portas de

salas de aula danificadas e fechaduras que já não funcionam, caem partes de estuque das paredes, as

caixilharias do edificado estão obsoletas – originando deficitário isolamento térmico que obriga os alunos a

levarem consigo mantas para se agasalharem nos meses de inverno.

Com mais de 1200 alunos, a escola nunca beneficiou de obras de requalificação desde a sua inauguração,

em 1981, e, apesar de sobejamente reconhecidos os seus malefícios, continua a conter amianto em algumas

das suas coberturas, o que tem gerado preocupação justificada por parte de encarregados de educação,

docentes e pessoal auxiliar, já que é a saúde de toda a comunidade escolar que está em causa.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à reabilitação e requalificação das

instalações da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende, partilhando com a escola, e demais

comunidade educativa, os seus termos e calendário.

2. Proceda à rápida remoção de todas as placas de fibrocimento com amianto existentes na escola, de modo

a salvaguardar a saúde de alunos, professores e funcionários.

Palácio de S. Bento, 21 de junho 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo —

Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Assunção

Cristas — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia

— Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro.

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