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II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1732/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

BÁSICA E SECUNDÁRIA SANTOS SIMÕES, EM GUIMARÃES

Exposição de motivos

A Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães, escola sede do Agrupamento constituído em

julho de 2007, apresenta sinais visíveis de degradação e falta de salas para poder responder de forma eficaz às

necessidades desta comunidade educativa.

Situado na freguesia de Mesão Frio, este estabelecimento de ensino, atualmente com mais de 1500 alunos,

é constituído por um bloco e por um pavilhão gimnodesportivo (dividido em dois espaços de aula), mas sem

condições para a prática e lecionação da disciplina Educação Física.

A escola possui apenas 37 salas de aula, número insuficiente para dar resposta às necessidades de

professores e alunos. Destas, 27 não possuem características específicas, sendo que as restantes dez recebem

estudantes para disciplinas específicas, tais como laboratórios de Química, Física e Biologia, salas de

Informática, Desenho e Educação Tecnológica.

O estado de degradação do edificado da Escola Básica e Secundária Santos Simões, que apresenta graves

problemas de infiltrações, está a condicionar a prática educativa e a pôr em causa a segurança daquela

comunidade educativa do concelho de Guimarães.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda à elaboração de um plano de intervenção com vista à reabilitação e requalificação da Escola Básica

e Secundária Santos Simões, em Guimarães, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os

seus termos e calendário.

Palácio de S. Bento, 21 de junho de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo —

Nuno Magalhães — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Assunção

Cristas — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia

— Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1733/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A URGENTE

REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE VALBOM, DE MODO A GARANTIR

DIGNIDADE A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Valbom, concelho de Gondomar, está bastante degradada e precisa de uma rápida

intervenção que possa responder aos problemas que assolam o edifício, sendo urgente a retirada imediata de

todas as placas de fibrocimento nas coberturas do edificado, grande parte delas deterioradas.

Sede agrupamento agora incluído no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de

terceira geração (TEIP3), a Escola Secundária de Valbom está instalada numa freguesia tão urbana quanto

rural, de parcos recursos económicos, muito próxima do Porto e vizinha da sede do concelho em que se insere.

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