O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE JUNHO DE 2018

5

forças de segurança e bombeiros, uma pensão provisória, a converter em definitiva, após a conclusão do

processo de atribuição.

Aprovada em 4 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da AR (em substituição do Presidente da AR), Jorge Lacão.

————

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO E REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS EM

ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE LISBOA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Envie à Assembleia da República a listagem das escolas do distrito de Lisboa que foram alvo de obras

de requalificação desde o ano letivo de 2015/2016, bem como das que serão alvo de intervenção até ao final do

presente ano letivo.

2 – Defina, em articulação com as respetivas comunidades educativas, as escolas que necessitam de obras

de requalificação.

3 – Identifique e programe, em articulação com as respetivas comunidades educativas, as necessidades de

construção de novas escolas.

4 – Proceda, mediante as prioridades definidas de intervenção e tendo em conta o levantamento previsto

nos n.os 2 e 3, à realização das obras com urgência.

Aprovada em 11 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da AR (em substituição do Presidente da AR), Jorge Lacão.

————

RESOLUÇÃO

CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar

a Conta Geral do Estado de 2016.

Aprovada em 15 de junho de 2018.

O Vice-Presidente da AR (em substituição do Presidente da AR), Jorge Lacão.

————

Páginas Relacionadas
Página 0021:
22 DE JUNHO DE 2018 21 PROJETO DE LEI N.º 878/XIII (3.ª) (ALTERA A LEI N.º 3
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 131 22 11 – Pelo que defendem a necessidade de u
Pág.Página 22
Página 0023:
22 DE JUNHO DE 2018 23 de todos os graus de ensino», instrumento fundamental para a
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 131 24 superior, com vista a, de forma progressiv
Pág.Página 24
Página 0025:
22 DE JUNHO DE 2018 25 dessas mencionadas alterações são, na verdade, suspensões da
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 131 26 6 – O valor da propina devida pela inscriç
Pág.Página 26
Página 0027:
22 DE JUNHO DE 2018 27 70, n.º 1, alínea a)]. Mais especificamente, «todos têm dire
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 131 28 Resumo: Esta publicação dos resultados do
Pág.Página 28
Página 0029:
22 DE JUNHO DE 2018 29 diferentes, uma vez que os apoios aos estudantes assumem dif
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 131 30 usufruam das mesmas oportunidades de acess
Pág.Página 30
Página 0031:
22 DE JUNHO DE 2018 31 estudantes de estabelecimentos de ensino superior no âmbito
Pág.Página 31