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22 DE JUNHO DE 2018

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forças de segurança e bombeiros, uma pensão provisória, a converter em definitiva, após a conclusão do

processo de atribuição.

Aprovada em 4 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da AR (em substituição do Presidente da AR), Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO E REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS EM

ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE LISBOA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Envie à Assembleia da República a listagem das escolas do distrito de Lisboa que foram alvo de obras

de requalificação desde o ano letivo de 2015/2016, bem como das que serão alvo de intervenção até ao final do

presente ano letivo.

2 – Defina, em articulação com as respetivas comunidades educativas, as escolas que necessitam de obras

de requalificação.

3 – Identifique e programe, em articulação com as respetivas comunidades educativas, as necessidades de

construção de novas escolas.

4 – Proceda, mediante as prioridades definidas de intervenção e tendo em conta o levantamento previsto

nos n.os 2 e 3, à realização das obras com urgência.

Aprovada em 11 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da AR (em substituição do Presidente da AR), Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar

a Conta Geral do Estado de 2016.

Aprovada em 15 de junho de 2018.

O Vice-Presidente da AR (em substituição do Presidente da AR), Jorge Lacão.

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