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26 DE JUNHO DE 2018

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pavilhão desportivo, igualmente se verificam falhas graves no que diz respeito aos espaços necessários para que

as atividades do dia-a-dia numa escola decorram sem falhas.

Nesta escola não existe um campo de jogos para que os alunos possam colocar em prática as regras dos

diversos jogos que lhes são ensinados na disciplina de Educação Física ou para que possam usufruir de um

espaço para jogos nos intervalos.

O espaço das refeições é desadequado ao número de alunos, que são obrigados a fazer as refeições em

horários distintos porque o espaço é reduzido. Para agravar ainda mais a situação, não existem cobertos nas

áreas exteriores para que alunos, professores e funcionários se possam deslocar nos diferentes espaços

escolares abrigados da chuva.

Esta escola não tem uma biblioteca, espaço essencial para a promoção da leitura e atividades diversificadas e

articuladas, que têm um papel crucial no desenvolvimento pessoal, social e escolar dos alunos. É também na

biblioteca escolar que se atenuam as desigualdades sociais, pois os alunos podem usufruir de livros sem que seja

necessário recorrer ao orçamento familiar, que por vezes não permite a sua aquisição. Neste espaço os alunos

podem também ter acesso à internet que muitas vezes não dispõem nas suas casas.

A ausência de uma biblioteca escolar faz com que a Escola Básica de São Romão não cumpra com os

indicadores requeridos em diferentes estudos que afirmam que a promoção da leitura, deve assumir um papel

com um carácter integrador e transversal, desde o início da escolaridade, a começar desde logo na Educação

Pré-Escolar, estendendo-se por toda a escolaridade e ao longo da vida.

Os problemas de infraestruturas que vão sendo identificados já não se resolvem com as pequenas obras que

o município por vezes se disponibiliza a fazer.

Este agrupamento dá resposta a alunos desde a educação pré-escolar até ao décimo segundo ano, por isso, é

urgente criar condições no edificado para que seja possível dar respostas eficientes e para que os projetos

educativos que são criados possam ser desenvolvidos nas melhores condições para a melhoria do sucesso

escolar e educativo dos alunos.

O sucesso escolar depende das condições que são oferecidas aos alunos e professores para que possam

desenvolver as práticas pedagógicas confortavelmente tanto nas salas de aula, como nos laboratórios, como

também nos espaços comuns de desporto, diversão e de socialização.

A formação de cidadãos ao nível pessoal, social e científico numa escola fria no Inverno e quente no Verão é

muito dificultada, principalmente, se o que se pretende é que desenvolvam capacidades/competências para o

desenvolvimento pessoal, a autonomia e o espírito crítico. Sucede que aos alunos desta escola não lhes são

dadas as mesmas condições que foram proporcionadas a todos os outros que estudam em estabelecimentos de

ensino públicos com condições físicas e materiais pedagógicos modernizados.

Ou seja, a igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam, entre tantas

outras, a Escola Básica de São Romão que, mesmo assim, conseguem desenvolver projetos procurando fazer a

diferença mesmo num contexto que não oferece todas as condições materiais e de conforto.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes»

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a requalificação

urgente nas escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, indispensáveis à concretização do direito à

educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que as frequentam.

Palácio de S. Bento, 25 de junho de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

(***) Título e texto substituídos a pedido do autor em 25-06-2018 [Vide DAR II Série-A n.º 130 (2018-06-

20)].

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