26 DE JUNHO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1738/XIII (3.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À FEDERAÇÃO RUSSA

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidade Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Federação

Russa, no período compreendido entre os dias 30 de junho e 16 de julho, para acompanhar possíveis jogos de

Portugal no Campeonato Mundial de Futebol de 2018.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Federação

Russa, no período compreendido entre os dias 30 de junho e 16 de julho, para acompanhar possíveis jogos de

Portugal no Campeonato Mundial de Futebol de 2018.»

Palácio de São Bento, 26 de junho de 2018.

O Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

No âmbito do Campeonato Mundial de Futebol de 2018, e tencionando eventualmente deslocar-me à

Federação Russa no período compreendido entre os dias 30 de junho a 16 de julho para acompanhar

possíveis jogos de Portugal no referido Campeonato, solicito o necessário assentimento a V. Ex.ª nos termos e

para os efeitos do disposto nos artigos 129.º, n.º 1, e 163.°, alínea b), da Constituição.

Lisboa, 26 de junho de 2018.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Parecer

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por

Sua Excelência o Presidente da República, tendo em vista possíveis e sucessivas deslocações à Federação

Russa, no âmbito do Campeonato Mundial de Futebol, no período compreendido entre os dias 30 de junho a

16 de julho de 2018.

Palácio de São Bento, 26 de junho de 2018.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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