Quarta-feira, 4 de julho de 2018 II Série-A — Número 135

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo que dê maior autonomia às entidades do Serviço Nacional de Saúde para substituição de trabalhadores em ausência temporária.

— Recomenda ao Governo que implemente as medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas no quadro do Plano de Ação da Década Internacional de Afrodescendentes.

— Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da investigação e desenvolvimento associados à inovação, nos setores agroalimentar e florestal.

— Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-Escolas.

— Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário.

— Recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades.

— Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva, Sintra.

— Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Secundária do Restelo.

— Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar.

— Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo estabelecimento prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines.

— Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde. Projetos de lei [n.os 880, 881, 910 e 935 a 938/XIII (3.ª)]:

N.º 880/XIII (3.ª) [Valorização do Movimento Associativo Popular (primeira alteração à Lei n.º 20/2004, de 5 de junho, que estabelece o regime de apoio aos dirigentes associativos voluntários na prossecução das suas atividades de carácter associativo)]: — Parecer da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 881/XIII (3.ª) [Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 910/XIII (3.ª) (Introduz os crimes ambientais no elenco de competências do Departamento de Investigação e Ação Penal e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.