O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 136

108

 Proposta de alteração do BE – eliminação do artigo 31.º do EBF, constante da PPL

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

REJEITADO

 Proposta de alteração do PCP – revogação do artigo 31.º do EBF, constante da PPL

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X

Abstenção X X

Contra X

REJEITADO

 N.º 2 do artigo 31.º do EBF, constante da PPL

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADO

 Proposta de alteração do BE – eliminação do n.º 2 do artigo 63.º do EBF

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X

Abstenção X

Contra X X X

REJEITADO

Artigo 4.º

Norma revogatória

 Artigo

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X

Abstenção X X

Contra

APROVADO

Artigo 5.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

 Proposta de alteração do PS – emenda do n.º 1

GP PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X

Abstenção X

Contra X

APROVADO

 N.º 1

PREJUDICADO

Páginas Relacionadas
Página 0087:
5 DE JULHO DE 2018 87 PROJETO DE LEI N.º 904/XIII (3.ª) [COMBATE A FALSO TRA
Pág.Página 87
Página 0088:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 88 empresa utilizadora». Os proponente
Pág.Página 88
Página 0089:
5 DE JULHO DE 2018 89 se de um poder dos Deputados, por força do disposto na alínea
Pág.Página 89
Página 0090:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 90  Petições Efetuada uma pesq
Pág.Página 90
Página 0091:
5 DE JULHO DE 2018 91 Data de admissão: 5 de junho de 2018. Projeto d
Pág.Página 91
Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 92 temporário, em lugar dos dois anos atualme
Pág.Página 92
Página 0093:
5 DE JULHO DE 2018 93 formulário (Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e repu
Pág.Página 93
Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 94 69/2013, de 30 de agosto,9 27/2014, de 8 d
Pág.Página 94
Página 0095:
5 DE JULHO DE 2018 95 justificativos que suportam a celebração do CUTT e a do contr
Pág.Página 95
Página 0096:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 96 Observando a média de dias de contrato por
Pág.Página 96
Página 0097:
5 DE JULHO DE 2018 97 Iniciativas Estado Projeto de lei n.º 146/XIII (PS) –
Pág.Página 97
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 98 prestação de serviços; da ação de reconhec
Pág.Página 98
Página 0099:
5 DE JULHO DE 2018 99 Esta matéria é desenvolvida no Título X do referido Tratado,
Pág.Página 99
Página 0100:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 100 o Enquadramento internacional <
Pág.Página 100
Página 0101:
5 DE JULHO DE 2018 101 Este diplomafoi objeto de diversas alterações, nomeadamente
Pág.Página 101
Página 0102:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 102 condição de trabalhador fixo da empresa.
Pág.Página 102
Página 0103:
5 DE JULHO DE 2018 103 ended contracts) em relação aos contratos a termo (fixed-ter
Pág.Página 103
Página 0104:
II SÉRIE-A — NÚMERO 136 104 Trabalhadores Portugueses como primeira s
Pág.Página 104