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5 DE JULHO DE 2018

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Acrescentado (IVA) sobre os preços dos combustíveis em 2018, comparando com a previsão dessa receita fiscal

que foi considerada na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (entregue em outubro de 2017), tendo em

conta as variações do preço do petróleo, das taxas de cambio EUR-USD e dos preços dos combustíveis atuais

face àqueles subjacentes à proposta do OE 2018.

2) Proceda à imediata redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), adequando-

o à estimativa de receita adicional de IVA resultante da subida do preço do barril de petróleo, garantindo a

neutralidade ao nível da receita fiscal.

3) Retome as revisões trimestrais do ISP, publicando simultaneamente uma atualização (a) das previsões

de variação na receita de IVA sobre os combustíveis e (b) da portaria que estabelece as taxas de ISP, alterando

este imposto em consonância com tais variações, de modo a garantir a neutralidade ao nível da receita fiscal.

4) Pondere eventuais medidas adicionais à adequação do ISP face às perspetivas de evolução do mercado

de combustíveis.

Palácio de São Bento, 4 de julho de 2018.

A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1753/XIII (3.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SALZBURGO – ÁUSTRIA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Salzburgo, Áustria,

entre os dias 26 e 28 de julho, a convite do seu homólogo austríaco.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Salzburgo, Áustria,

entre os dias 26 e 28 de julho, a convite do seu homólogo austríaco».

Palácio de São Bento, 5 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Salzburgo (Áustria) entre os dias 26 a 28 de julho próximo, a convite

do meu homólogo austríaco, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da

Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

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