II SÉRIE-A — NÚMERO 136

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Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1754/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS PARA A

CONCESSÃO DE CAULINOS NA ÁREA DE BARREGÕES (CANTANHEDE E MEALHADA)

O Aviso n.º 7624/2018 publicado no Diário da República de 7 de junho de 2018 torna público que a

Calculbenefit Consultadoria, Lda., requereu a celebração de contrato de prospeção e pesquisa de depósitos

minerais de caulino, para uma área denominada «Barregão», localizada na União de Freguesias de Sepins e

Bolho, do concelho de Cantanhede e na União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, do

concelho da Mealhada. A área abrangida é de 2,721 km2.

A exploração de caulino a céu aberto nesta zona afetaria as populações vizinhas com consequências

danosas para o ecossistema, para a paisagem e para a saúde pública. Esta indústria extrativa apresenta

elevados níveis de poluição, afetando a atividade agrícola e florestal situada na envolvente.

Esta atividade de mineração acarreta a perda definitiva de solos de boa qualidade e da paisagem. Tem ainda

um grande impacto na qualidade e disponibilidade de recursos hídricos, na superfície e no subsolo. A sua

emissão de poeiras e de outros poluentes prejudica a saúde pública, podendo provocar ou agravar doenças

respiratórias e outras. A emissão de ruídos e de trânsito de pesados diminui também a qualidade de vida dos

moradores das povoações vizinhas.

A Assembleia de Freguesia de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes pronunciou-se já por unanimidade

contra a referida exploração de caulinos.

O Bloco de Esquerda tem tido um trajeto de apoio às lutas populares contra os efeitos nefastos da exploração

de caulino. Em 2010, aprovou na Assembleia da República o seu projeto de resolução n.º 288/XI que

«recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos)

e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei». Fê-lo na sequência da petição n.º

583/X (4.ª) que reuniu 4667 assinaturas.

Em 2015, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou igualmente o projeto de resolução n.º

1461/XII que «recomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos

em Soure e Pombal». A proposta viria a ser chumbada, no entanto, posteriormente, a Direcção-Geral de Energia

e Geologia (DGEG) travou a exploração do caulino nesta zona ao rejeitar o pedido da empresa. Foi uma

importante vitória da população que se organizou para impedir a exploração junto às suas casas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Suspenda imediatamente os procedimentos para a concessão da exploração de caulino em Cantanhede e

na Mealhada.

Assembleia da República, 5 de julho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares —

Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa —

Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos