6 DE JULHO DE 2018

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, UMA

INTERVENÇÃO NA RIA FORMOSA, COM VISTA À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO AMBIENTAL E

CULTURAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa, na zona de Cacela Velha e

da Fábrica, nomeadamente o reforço do cordão dunar, o desassoreamento da laguna e a reposição da barra,

com vista à preservação do património ambiental e cultural e à sustentabilidade das atividades económicas

que aí se desenvolvem.

Aprovada em 30 de maio de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À DRAGAGEM DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO E AO

REFORÇO DE CORDÕES DUNARES NA COSTA ALGARVIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Na sequência do resultado do exercício de reprogramação do ciclo comunitário vigente, o Ministério do

Ambiente equacione a realização de dragagens na barra de Tavira, Porto de Santa Luzia e no canal de Cacela

Velha, em Vila Real de Santo António, com reposição dos dragados para reforço do cordão dunar.

2 – O Ministério do Mar e o Ministério do Ambiente lancem os procedimentos para a dragagem no Rio

Guadiana, designadamente, entre Alcoutim e Pomarão.

Aprovada em 30 de maio de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO PARA

REDUZIR A PRODUÇÃO DE RESÍDUOS E PROMOVER A SUA COLETA SELETIVA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Desenvolva e fomente, designadamente nos estabelecimentos de ensino e nos serviços públicos com

atendimento ao público, ações de sensibilização dos cidadãos sobre formas e meios de prevenção ou redução

da produção de resíduos.

2 – Promova, em conjunto com os operadores de gestão de resíduos, campanhas de informação dos