II SÉRIE-A — NÚMERO 137

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O perfil assistencial do novo hospital de Barcelos, após o reconhecimento por parte do Ministério da Saúde,

em 2009, através do Acordo Estratégico para o Lançamento de um novo hospital em Barcelos, corresponde ao

de uma unidade hospitalar de proximidade, com uma forte componente de ambulatório (consulta externa,

hospital de dia e cirurgia de ambulatório).

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do PS, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo

que:

a) Inicie, de imediato, a reformulação do projeto do novo hospital de Barcelos;

b) Proceda à dotação financeira necessária à concretização do novo Hospital de Barcelos, no âmbito da

programação de financiamento europeu.

Lisboa, 6 de julho de 2018.

Os Deputados do PS: Joaquim Barreto — António Sales — Luís Soares — Sónia Fertuzinhos — Maria

Augusta Santos — Hugo Pires — Palmira Maciel — Nuno Sá — Francisco Rocha — Idália Salvador Serrão —

Sofia Araújo — Elza Pais.

(*)Texto inicial substituído a pedido do autor em 6-07-2018 [Vide DAR II Série-A n.º 134 (2018.06.29)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1756/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS PARA CORRIGIR AS ANOMALIAS NOS VOOS E

A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA AOS PASSAGEIROS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS

Milhares de madeirenses, açorianos e turistas continuam a ser afetados pelos sucessivos cancelamentos

de voos da Companhia Aérea Portuguesa.

Situação que já mereceu um voto de protesto do Governo Regional da Madeira junto do Conselho de

Administração da TAP.

Entre os muitos passageiros afetados, nos últimos cancelamentos, encontram-se atletas e alunos

impedidos de realizar naquelas regiões Autónomas os exames nacionais, e sem assistência da TAP, sem

apoio em termos de alojamento, de alimentação, em algumas situações sem acesso prolongado às suas

próprias bagagens, em suma sem soluções para o problema.

A falta de informações concretas ou justificações plausíveis, para além do argumento vago dos «motivos

operacionais», tem afetado muitos passageiros que, não só veem os seus voos adiados como remarcados

sucessivamente.

Sendo as ligações aéreas a principal via de mobilidade de passageiros entre as Regiões Autónomas e o

exterior e sendo o Governo da República o acionista maioritário, a obrigação e responsabilidade de exigir da

Administração da TAP a atribuição de prioridade ou no mínimo de não discriminação dos destinos nacionais é

máxima.

A TAP deveria ser a primeira a reconhecer a importância das ligações aéreas para as regiões, tendo em

conta os graves constrangimentos que estes cancelamentos causam aos seus habitantes, mas também à

economia regional muito dependente do turismo, assegurando a necessária estabilidade nas ligações aéreas,

sob pena de agravamento da sua situação de ultraperiferia e discriminação interna entre portugueses.

O cancelamento constante por invocadas «questões operacionais» que incluirão a «falta de pessoal» como

é referido por alguns operadores, acaba por favorecer outros destinos internacionais em detrimento das