6 DE JULHO DE 2018

9

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE SUBSTITUA O ATUAL ÍNDICE DE RISCO DE INCÊNDIO

FLORESTAL (RCM) PELO ÍNDICE METEOROLÓGICO DE PERIGO DE INCÊNDIO (FWI) NOS

MECANISMOS DE GESTÃO DE INCÊNDIOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que substitua o índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de

incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios, operacionalidade e avisos à população.

Aprovada em 13 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

————

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE APOIO À DECISÃO

OPERACIONAL NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo:

1 – O reforço dos sistemas de informação e comunicação de apoio à decisão dos comandos operacionais,

através da criação e respetiva implementação de uma ferramenta que garanta um sistema de

georreferenciação dos meios de combate e apoio que se encontram no teatro de operações.

2 – Que esta tecnologia deverá permitir, entre outros, o conhecimento, em tempo real, do local de

posicionamento dos meios e dos recursos disponíveis, bem como das condições dos meios humanos

envolvidos no combate, designadamente no que diz respeito às horas de descanso destes.

3 – Que permita à Autoridade Nacional de Proteção Civil o acesso e utilização da ferramenta equivalente

do Exército Português e em particular pelo Regimento de Apoio Militar de Emergência, enquanto os sistemas

não forem postos em prática ou em alternativa aos mesmos.

Aprovada em 13 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

————

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE UTILIZAÇÃO DAS MÁQUINAS DE

RASTO NO COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo:

1 – A elaboração de um plano de utilização e identificação de máquinas de rasto por forma a dotar o País