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II SÉRIE-A — NÚMERO 139 58

Estes cartões garantem as imunidades e privilégios atribuídas a este pessoal, decorrentes da Convenção de

Viena sobre Relações Diplomáticas e de outros instrumentos internacionais, substituem a autorização de

residência na Estónia e permitem, juntamente com o respetivo passaporte, entrar e circular nos países do espaço

Schengen (com exceção da categoria G – membros e pessoal de organizações internacionais, da NATO e de

instituições europeias sedeadas na Estónia).

O novo modelo de cartão inclui um certificado que permite a identificação pessoal por via digital e a assinatura

eletrónica. Os dados constantes do cartão são: tipo e categoria da identificação, número de cartão, nome da

embaixada, nome próprio e apelido do titular, sua data de nascimento, número de identificação, cargo, fotografia

e assinatura e data de emissão e de validade do documento.

Estes cartões apenas são emitidos quando a missão tenha duração superior a 6 meses e devem ser

devolvidos até um mês após o termo das funções.

 Outros países

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

O Departamento de Estado é o serviço responsável pela emissão de cartões de identidade do pessoal

diplomático, consular e de organizações internacionais nos EUA, diferenciados em função do cargo/categoria

do seu titular. Todos os cartões contêm fotografia, nome, data de nascimento e cargo do titular (ou grau de

parentesco, tratando-se de familiar), embaixada ou organização a que pertence, data de validade do cartão e

número de identificação e, no verso, o tipo e extensão da imunidade (total ou apenas por atos executados no

exercício de funções, por exemplo e que pode ser diferente mesmo em cartões da mesma cor, dependendo da

categoria do seu titular). São os seguintes os tipos de documentos emitidos:

 Pessoal diplomático e de embaixada:

– Cartão com borda azul: diplomatas e seus familiares;

– Cartão com borda verde: pessoal administrativo e técnico de embaixada e seus familiares e pessoal de

serviço das embaixadas;

 Nações Unidas:

– Cartão com borda azul: diplomatas junto das Nações Unidas e seus familiares;

– Cartão com borda verde: pessoal de apoio das missões permanentes junto das Nações Unidas Consulados;

– Cartão com borda encarnada: funcionários consulares de carreira e cônsules honorários;

 American Institute in Taiwan5:

– Cartão com borda verde – funcionários do Taipei Economic and Cultural Representative Office (TECRO)6

e seus familiares;

– Cartão com borda encarnada – presidente e vice-presidente do Taipei Economic and Cultural Offices

(TECO), alguns funcionários do mesmo e seus familiares.

Os modelos destes cartões podem ser visualizados neste documento disponível no sítio do Departamento

do Estado (anexo A, páginas 30 a 33).

Em qualquer dos casos, é sempre necessário obter um visto de entrada, mesmo nos casos em que tal não

é exigido aos restantes cidadãos do mesmo país que pretendam visitar os EUA em turismo, por exemplo. A este

pessoal é emitido um visto diplomático (designado de tipo A), cujo prazo de validade depende geralmente do

período de exercício das funções, permitindo ao seu titular residir nos EUA e entrar e sair do país enquanto

estiver válido.7

5 https://www.ait.org.tw/ 6 https://www.taiwanembassy.org/us_en/index.html 7 Conforme explicitado no sítio do Departamento do Estado norte-americano.

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