Debates Parlamentares - Diário 140, p. 2 (2018-07-12)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 140 2

aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro Projetos de resolução [n.os 1103, 1368, 1557, 1704 e 1763 (CDS-PP). a 1766/XIII (3.ª)]:

N.º 947/XIII (3.ª) — Aumento do prazo de isenção do imposto N.º 1103/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que reponha municipal sobre imóveis (IMI) para prédios urbanos, para todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja): habitação própria e permanente, situados em territórios do — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras interior, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho 128.º do Regimento da Assembleia da República. (CDS-PP). N.º 1368/XIII (3.ª) (Em defesa de uma Linha Ferroviária do N.º 948/XIII (3.ª) — Alteração ao Código Fiscal do Oeste integralmente requalificada e com um serviço de Investimento, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º transporte de qualidade): 162/2014, de 31 de outubro, alterado pela Lei n.º 114/2017, — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de 29 de dezembro (CDS-PP). final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 949/XIII (3.ª) — Cria uma tabela especial de taxas de IRS N.º 1557/XIII (3.ª) (Pela defesa da Linha do Oeste garantindo para os contribuintes residentes em territórios do interior, um serviço público de transporte de qualidade para as procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o populações): Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto- — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (CDS-PP). final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 950/XIII (3.ª) — Benefícios fiscais relativos à instalação de N.º 1704/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da empresas em territórios do interior, procedendo à alteração qualidade das refeições escolares e condições particulares do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto- para a contratação no caso das autarquias): Lei n.º 215/89, de 1 de julho (CDS-PP). — Alteração de título e de texto do projeto de resolução. (*)

N.º 951/XIII (3.ª) — Dedução de encargos com transportes N.º 1763/XIII (3.ª) — Pelo cumprimento do Plano Rodoviário para os contribuintes residentes em territórios do interior, Nacional e plena conclusão do IP8 nos distritos de Setúbal e procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o Beja (PCP). Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto- N.º 1764/XIII (3.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (CDS-PP). da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, entre 26 Propostas de lei [n.os 119 e 142/XIII (3.ª)]: de julho e 3 de setembro de 2018 (Presidente da AR). N.º 119/XIII (3.ª) [Estabelece o regime jurídico da segurança N.º 1765/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria e do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148]: ampliação do Aeroporto da Horta (CDS-PP). — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto

N.º 1766/XIII (3.ª) — Ampliação da pista do Aeroporto da final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Horta (PS). Liberdades e Garantias.

N.º 142/XIII (3.ª) — Estabelece o regime jurídico da colheita, processamento, análise, disponibilização e utilização, (*) Título e texto substituídos a pedido do autor em 12-07-

armazenamento e destruição de células e tecidos de origem 2018 [Vide DAR II Série A n.º 125 (2018.06.12)].

humana para fins de investigação científica, incluindo as células estaminais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 140 2 aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro Projetos de resolução [n.os 1103, 1368, 1557, 1704 e 1763 (CDS-PP). a 1766/XIII (3.ª)]: N.º 947/XIII (3.ª) — Aumento do prazo de isenção do imposto N.º 1103/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que reponha municipal sobre imóveis (IMI) para prédios urbanos, para todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja): habitação própria e permanente, situados em territórios do — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras interior, procedendo à alteração do Estatuto dos Benefícios Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho 128.º do Regimento da Assembleia da República. (CDS-PP). N.º 1368/XIII (3.ª) (Em defesa de uma Linha Ferroviária do N.º 948/XIII (3.ª) — Alteração ao Código Fiscal do Oeste integralmente requalificada e com um serviço de Investimento, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º transporte de qualidade): 162/2014, de 31 de outubro, alterado pela Lei n.º 114/2017, — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de 29 de dezembro (CDS-PP). final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.º 949/XIII (3.ª) — Cria uma tabela especial de taxas de IRS N.º 1557/XIII (3.ª) (Pela defesa da Linha do Oeste garantindo para os contribuintes residentes em territórios do interior, um serviço público de transporte de qualidade para as procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o populações): Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto- — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (CDS-PP). final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. N.º 950/XIII (3.ª) — Benefícios fiscais relativos à instalação de N.º 1704/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da empresas em territórios do interior, procedendo à alteração qualidade das refeições escolares e condições particulares do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto- para a contratação no caso das autarquias): Lei n.º 215/89, de 1 de julho (CDS-PP). — Alteração de título e de texto do projeto de resolução. (*) N.º 951/XIII (3.ª) — Dedução de encargos com transportes N.º 1763/XIII (3.ª) — Pelo cumprimento do Plano Rodoviário para os contribuintes residentes em territórios do interior, Nacional e plena conclusão do IP8 nos distritos de Setúbal e procedendo à alteração do Código do Imposto sobre o Beja (PCP). Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto- N.º 1764/XIII (3.ª) — Suspensão do prazo de funcionamento Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro (CDS-PP). da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, entre 26 Propostas de lei [n.os 119 e 142/XIII (3.ª)]: de julho e 3 de setembro de 2018 (Presidente da AR). N.º 119/XIII (3.ª) [Estabelece o regime jurídico da segurança N.º 1765/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria e do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148]: ampliação do Aeroporto da Horta (CDS-PP). — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto N.º 1766/XIII (3.ª) — Ampliação da pista do Aeroporto da final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Horta (PS). Liberdades e Garantias. N.º 142/XIII (3.ª) — Estabelece o regime jurídico da colheita, processamento, análise, disponibilização e utilização, (*) Título e texto substituídos a pedido do autor em 12-07-armazenamento e destruição de células e tecidos de origem 2018 [Vide DAR II Série A n.º 125 (2018.06.12)]. humana para fins de investigação científica, incluindo as células estaminais.

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