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Segunda-feira, 16 de julho de 2018 II Série-A — Número 142

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 953 a 955/XIII (3.ª)]: reconversão urbanística, na área abrangida pela servidão

N.º 953/XIII (3.ª) — Universalização dos cuidados de saúde militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na

oral no Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes). Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no concelho do Seixal):

N.º 954/XIII (3.ª) — Redução de resíduos de embalagens (Os — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do

Verdes). Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativa

N.º 955/XIII (3.ª) — Repõe a taxa de 6% de IVA para a entrada à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do em espetáculos de arte e cultura (Os Verdes). Regimento da Assembleia da República.

os N.º 1770/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que lance um Projetos de resolução [n. 1026 e 1770/XIII (3.ª)]: concurso extraordinário de acesso à formação médica

N.º 1026/XIII (2.ª) (Recomenda ao Governo que crie um especializada (BE). Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de