16 DE JULHO DE 2018 11

Há situações de muito difícil compreensão, como a não atribuição, por parte da Ordem dos Médicos, de

nenhuma vaga para formação especializada no Centro Hospitalar Lisboa Norte em áreas como pneumologia.

Estamos a falar de um centro hospitalar que hoje congrega dois hospitais — o Santa Maria e o Pulido Valente

— que foram num passado recente dois dos maiores hospitais escola desta especialidade médica. Situação

igualmente insólita remete para o serviço de otorrinolaringologia do mesmo Centro Hospitalar que, depois de

algumas quezílias internas, não tem este ano nenhuma vaga para formação de novos especialistas.

O Bloco de Esquerda considera que o Governo tem que intervir com urgência neste processo, garantindo

que todas as vagas para formação especializada são efetivamente disponibilizadas e intervindo no sentido de

abrir estas e outras vagas que sejam consideradas necessárias para a formação de futuros médicos

especialistas.

Assim, consideramos que o Governo deve desde já chamar a si a responsabilidade de aferir junto de todas

as instituições do SNS o real número de vagas disponíveis para formação de médicos especialistas, de modo a

poder disponibilizar as vagas não utilizadas.

Também fundamental é que o Governo acione a prerrogativa da constituição de vagas preferenciais, prevista

no artigo 37.º do regime do internato médico (Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro).

Com as disponibilidades do Serviço Nacional de Saúde que não foram consideradas no mapa de vagas para

Internato Médico e com a constituição de vagas preferenciais, o Governo deve lançar, ainda durante o ano de

2018, um concurso extraordinário para ingresso na formação especializada.

Este concurso permitirá corresponder às reais disponibilidades mostradas pelos serviços, assim como à

necessidade de fixação de médicos em formação em zonas consideradas carenciadas. Permitirá o não

desperdício de centenas de médicos que querem aceder à especialização e que são muito necessários no País,

em concreto no Serviço Nacional de Saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que chame a si a responsabilidade de efetuar o levantamento, junto das unidades de saúde do Serviço

Nacional de Saúde, das reais disponibilidades e capacidades formativas que estas consideram existir.

2 – Que fixe e abra vagas preferenciais previstas no regime jurídico da formação médica pós-graduada.

3 – Que abra durante o ano de 2018 um procedimento concursal extraordinário para ingresso no internato

médico, utilizando para o efeito as totais disponibilidades formativas manifestadas pelas unidades do Serviço

Nacional de Saúde, assim como as vagas preferenciais fixadas pelo próprio Governo.

Assembleia da República, 16 de julho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.