II SÉRIE-A — NÚMERO 143 112

Para além disso, o turismo em Portugal tem uma característica de sazonalidade bastante marcada, uma vez

que a maior parte da oferta está ligada à praia e à preferência por épocas onde as condições meteorológicas

sejam favoráveis. Com esta característica, não é de estranhar que 73% das dormidas do País se concentrem

sobretudo no Algarve, na Madeira e na Área Metropolitana de Lisboa. Especificamente no continente, 90,3%

das dormidas concentram-se no litoral, o que é um indicador muito claro de uma falta de diversidade de oferta

turística.

Estes dados apresentados revelam também que no setor do turismo existe, também, um contributo efetivo

para as assimetrias regionais no nosso País.

Os Verdes consideram o setor do turismo relevante, do ponto de vista da dinâmica económica, como não

poderia deixar de ser. Porém, o PEV considera que o País está a perder a oportunidade de gerar uma oferta

turística sustentável, quase que opondo ou impondo o turismo às populações locais e às atividades económicas

locais, sem a devida interação e sem uma matriz ambiental bem vincada.

É com o objetivo de procurar alterar esta realidade que os Verdes propõem, através do presente projeto de

lei, que Portugal pense e planeie a melhor forma de implementar e generalizar o ecoturismo, com vantagens

muito apreciáveis para o País.

Com efeito, quando falamos da promoção do ecoturismo, falamos de uma política sustentável de turismo que

agregue uma componente ambiental social e económica. O ecoturismo implica, assim, necessariamente a

manutenção da paisagem característica dos locais, bem como a preservação dos ecossistemas naturais

básicos. Por outro lado, integra e interage com as populações locais, com a cultura própria das gentes locais e

implica, igualmente, uma simbiose com outros setores económicos, promovendo também a sua dinamização,

como o artesanato, a agricultura, a pesca artesanal, o comércio local, gerando aquilo a que se pode chamar de

uma dinâmica económica local, com vantagens para as populações locais.

O ecoturismo tem um potencial grande no interior do País, onde o contacto com a natureza pode ser bastante

valorizado, e a realização de inúmeras atividades ligadas à natureza podem ser empreendidas, possibilitando a

retirada de uma carga pesada de sazonalidade ao turismo.

Mas, para a promoção, o incentivo e a criação de condições para o desenvolvimento do ecoturismo, há todo

um conjunto de pressupostos que devem ser garantidos, designadamente (i) a preservação de património

cultural e histórico; (ii) o combate e o controlo da poluição, de modo a que não se ofereça às populações locais

e aos ecoturistas cenários tão desagradáveis como, por exemplo, os que infelizmente temos conhecido no rio

Tejo; (iii) uma rede de transportes públicos sustentável, que facilite a mobilidade das populações e também dos

ecoturistas; (iv) uma cultura de segurança que gere confiança nos locais, sendo bastante relevante uma atenção

particular sobre a floresta e sobre a dimensão dos fogos florestais.

Para além disso, o ecoturismo pode ser potenciado através de redes nacionais e regionais de promoção e

publicidade de centros e produtos de ecoturismo, sendo que os sistemas de certificação podem ter um papel

relevante nesse aspeto. Relevante pode também ser o lançamento de programas específicos de apoio

financeiro, e não só, aos micro, pequenos e médios operadores, incentivando escolhas ambientalmente

sustentáveis, nomeadamente no que respeita à redução e bom encaminhamento de resíduos, ao uso eficiente

da água e à eficiência energética.

A Estratégia Turismo 2027 – liderar o turismo de futuro, lançada em março de 2017, assume a natureza como

um ativo estratégico do turismo nacional e assume, também, que esse ativo pode ser perdido em caso de

sobrecarga turística. É uma evidência, tendo em conta as muitas experiências a esse nível que, infelizmente, já

temos em Portugal. É, por isso, determinante que não se perca de vista um sistema de capitação e de respeito

pela capacidade de carga dos locais, que garanta a sustentabilidade local e regional do turismo, num exercício

de ecoturismo. Uma coisa é evidente – uma opção política pela aposta no ecoturismo é uma opção que contraria

a generalização do turismo de massas e põe os olhos num turismo ligado ao contacto e ao conhecimento das

pessoas, dos hábitos, das culturas, do património natural, do respeito pelos ecossistemas. Sublinhamos aqui

que este é um potencial de valor para a dinamização do interior do País e, em particular, do nosso mundo rural.

O ecoturismo é mais abrangente, a vários níveis, do que o turismo da natureza, sendo este último mais

vocacionado para as áreas protegidas em concreto, e programado através da Resolução do Conselho de

Ministros n.º 51/2015, de 21 de julho, a qual aprova o novo Programa Nacional de Turismo da Natureza,

revogando o de 1998.