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II SÉRIE-A — NÚMERO 143 214

acentuada do número de explorações foi contudo acompanhada pelo aumento da área média das explorações,

demonstrando uma maior concentração da terra, fomentando a sua posse no regime de latifúndio, situação que

foi sendo favorecida pelos sucessivos Governos. Com isto assiste-se à aniquilação da pequena propriedade e

da agricultura familiar de proximidade, dando lugar a grandes superfícies agrícolas, produzindo muitas das vezes

em regime de monocultura intensiva ou superintensiva, maioritariamente destinada a exportação, não servindo

para assegurar o consumo interno.

Esta situação é bem visível no Alentejo, a única região do País em que a superfície agrícola utilizada em

2016 aumentou face aos níveis de 1990, mas em que a dimensão média das propriedades também cresceu

cerca de 70%, acentuando-se igualmente a perda de trabalhadores no sector agrícola — de 108 349

trabalhadores em 1990 para 65318 trabalhadores em 2016 (supressão de cerca de 40% dos postos de trabalho

agrícolas).

A concentração da posse da terra decorrente da criação de grandes explorações, a utilização agrícola com

recurso à monocultura intensiva, a proliferação de grandes extensões de estufas a que se associam elevados

consumos de água, a desvalorização da produção com a degradação dos níveis de rendimento dos agricultores

e produtores, são aspetos que concorrem para o desaparecimento da agricultura familiar e para o declínio do

mundo rural, pilar essencial quer em termos de defesa do território, quer em termos da nossa soberania

alimentar, requerendo uma alteração profunda nas políticas e práticas até agora seguidas.

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve considerar que no

que respeita à carência do País quanto à produção de cereais, em particular do trigo, é necessário que se olhe

para esta matéria com a vontade de inverter a situação, mobilizando vontades e esforços para o reforço na

produção de cereais, sobretudo de trigos de variedades autóctones melhor adaptadas às nossas características

edafo-climáticas e recomenda ao Governo que:

1 – Integre na Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais uma medida destinada ao

desenvolvimento de um projeto-piloto destinado a estudar a viabilidade da produção de trigo da variedade

«Barbela» e de outros equivalentes autóctones.

2 – Com base no reconhecimento dos solos do País, identifique as áreas de boa aptidão agrícola para a

produção de cereais, em especial o trigo, criando em simultâneo os mecanismos necessários que permitam a

proteção e salvaguarda destes solos, inviabilizando a sua utilização para outros fins.

3 – Estabeleça uma rede mínima de produtores de cereais autóctones em terras de boa aptidão para essas

culturas, criando linhas de apoio dedicadas à produção de cereais autóctones que permitam aos pequenos e

médios agricultores optar por sistemas produtivos ambientalmente mais sustentáveis.

4 – Crie um programa de investigação e desenvolvimento visando a recuperação/utilização de variedades

de sementes tradicionais autóctones aliada a práticas produtivas melhor adaptadas aos condicionalismos

ambientais, assentes numa utilização mais racional dos recursos — água e solo e melhor preparadas para

resistir ao ataque de agentes bióticos.

5 – Concretize as medidas necessárias ao escoamento da produção dos produtores de cereais de

variedades autóctones, garantindo-lhes um preço justo, estimulando assim a sua produção.

Assembleia da República, 17 de julho de 2018

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — António Filipe — João Oliveira — Francisco Lopes —

Bruno Dias — Miguel Tiago — Ângela Moreira — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jorge Machado — Rita

Rato — Carla Cruz — Paulo Sá.

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