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17 DE JULHO DE 2018 3

— Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do N.º 1765/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo a melhoria e Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. ampliação do Aeroporto da Horta).

N.º 1675/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo português que — Vide projeto de resolução n.º 1752/XIII (3.ª).

promova medidas urgentes para por termo ao problema N.º 1766/XIII (3.ª) (Ampliação da pista do Aeroporto da Horta): ambiental e de saúde pública em Fortes, Ferreira do Alentejo, — Vide projeto de resolução n.º 1752/XIII (3.ª). resultado da extração de óleo de bagaço de azeitona, N.º 1771/XIII (3.ª) — Pelo fim da concessão da Fertagus e a devolvendo à população a merecida qualidade de vida): integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP (PCP). — Vide projeto de resolução n.º 1659/XIII (3.ª).

N.º 1772/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o N.º 1676/XIII (3.ª) (Cria medidas que possibilitam a justa desenvolvimento de um programa de produção de variedades regularização de situações de incumprimento a que foram autóctones de cereais – nomeadamente de trigo – forçados os moradores dos bairros sociais): contrariando o cenário de agudização da dependência — Vide projeto de resolução n.º 1301/XIII (3.ª). externa alimentar (PCP). N.º 1691/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo a implementação N.º 1773/XIII (3.ª) — Pela necessidade de recuperar a de medidas que melhorem a qualidade de vida da população profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a recursos hídricos (Os Verdes). poluição causada pela empresa de extração de bagaço de azeitona): Propostas de resolução [n.os 71 a 73/XIII (3.ª)]: — Vide projeto de resolução n.º 1659/XIII (3.ª).

N.º 71/XIII (3.ª) (Aprova o recesso por parte da República N.º 1711/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo que tome as Portuguesa, da Convenção relativa ao emprego de mulheres medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, relacionados com a laboração do bagaço de azeitona): adotada na 19.ª Sessão da Conferência Geral da — Vide projeto de resolução n.º 1659/XIII (3.ª). Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, a 4 de N.º 1716/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo a avaliação de junho de 1935): meios de incentivo e proteção de manifestações culturais — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e originais e sem fins lucrativos): Comunidades Portuguesas. — Vide projeto de resolução n.º 1386/XIII (3.ª). N.º 72/XIII (3.ª) — Aprova o Protocolo Suplementar à N.º 1717/XIII (3.ª) (Eliminação da poluição provocada pela Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de empresa de extração de bagaço de azeitona na localidade de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de setembro de 2010. Fortes, Ferreira do Alentejo): (c) — Vide projeto de resolução n.º 1659/XIII (3.ª). N.º 73/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo entre a República N.º 1752/XIII (3.ª) (Pela ampliação e melhoria da capacidade Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, operacional da pista do Aeroporto da Horta): assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017. (c) — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. (a) É publicado em Suplemento.

N.º 1762/XIII (3.ª) (Aeroporto da Horta): (b) São publicadas em 2.º Suplemento.

— Vide projeto de resolução n.º 1752/XIII (3.ª). (c) São publicadas em 3.º Suplemento.