Debates Parlamentares - Diário 143S2, p. 10 (2018-07-17)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 143 10

1 – Reforce os meios humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica, IP (INEM, IP), durante o ano

de 2018, através da abertura de concursos públicos externos para a contratação dos profissionais de saúde

em falta, nomeadamente mais 350 técnicos de emergência pré-hospitalar, 40 enfermeiros e 9 psicólogos, bem

como médicos e assistentes técnicos, com recurso, por exemplo, à bolsa de recrutamento para garantir um

procedimento mais célere e de forma a ocupar, pelo menos, os postos de trabalho previstos no respetivo mapa

de pessoal.

2 – Conclua o procedimento concursal para a contratação de 100 técnicos de emergência pré-hospitalar e

a contratação dos 20 enfermeiros do concurso de 2015, cuja bolsa de recrutamento terminou em maio de

2018.

3 – Realize um concurso anual para a contratação de profissionais para o INEM, IP, como forma de

colmatar a saída de profissionais.

4 – Garanta aos profissionais de saúde do INEM, IP, condições de trabalho que assegurem todos os seus

direitos.

5 – Proceda à renovação da frota das ambulâncias de emergência médica (AEM), das ambulâncias de

suporte imediato de vida (SIV) e da ambulância de transporte inter-hospitalar pediátrico (TIP).

Aprovada em 4 de maio de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da

República), Jorge Lacão.

————

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESTRADA NACIONAL N.º 124

ENTRE SILVES E PORTO DE LAGOS, CONCELHO DE PORTIMÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda, com urgência, à requalificação da estrada nacional n.º 124 entre Silves e Porto de

Lagos, concelho de Portimão.

Aprovada em 6 de junho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

————

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO FINANCIAMENTO DO ANIM – ARQUIVO NACIONAL

DAS IMAGENS EM MOVIMENTO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

II SÉRIE-A — NÚMERO 143 10 1 – Reforce os meios humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica, IP (INEM, IP), durante o ano de 2018, através da abertura de concursos públicos externos para a contratação dos profissionais de saúde em falta, nomeadamente mais 350 técnicos de emergência pré-hospitalar, 40 enfermeiros e 9 psicólogos, bem como médicos e assistentes técnicos, com recurso, por exemplo, à bolsa de recrutamento para garantir um procedimento mais célere e de forma a ocupar, pelo menos, os postos de trabalho previstos no respetivo mapa de pessoal. 2 – Conclua o procedimento concursal para a contratação de 100 técnicos de emergência pré-hospitalar e a contratação dos 20 enfermeiros do concurso de 2015, cuja bolsa de recrutamento terminou em maio de 2018. 3 – Realize um concurso anual para a contratação de profissionais para o INEM, IP, como forma de colmatar a saída de profissionais. 4 – Garanta aos profissionais de saúde do INEM, IP, condições de trabalho que assegurem todos os seus direitos. 5 – Proceda à renovação da frota das ambulâncias de emergência médica (AEM), das ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV) e da ambulância de transporte inter-hospitalar pediátrico (TIP). Aprovada em 4 de maio de 2018. O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República), Jorge Lacão. ———— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESTRADA NACIONAL N.º 124 ENTRE SILVES E PORTO DE LAGOS, CONCELHO DE PORTIMÃO A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda, com urgência, à requalificação da estrada nacional n.º 124 entre Silves e Porto de Lagos, concelho de Portimão. Aprovada em 6 de junho de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ———— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO FINANCIAMENTO DO ANIM – ARQUIVO NACIONAL DAS IMAGENS EM MOVIMENTO A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

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