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17 DE JULHO DE 2018 5

2 – Disponibilize os recursos necessários, nomeadamente instrumentos de avaliação psicológica, que

permitam aos psicólogos identificar necessidades e realizar as intervenções que as visem suprir.

3 – Promova a realização de formações destinadas a psicólogos.

4 – Desenvolva políticas, planos e medidas de prevenção e promoção da segurança e saúde psicológica

dos reclusos dentro dos estabelecimentos prisionais, monitorizadas pelo Serviço Nacional de Saúde.

Aprovada em 6 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS DE APOIO A DOENTES COM ESCLERODERMIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Isente os doentes de esclerodermia do pagamento de taxas moderadoras.

2 – Assegure o pleno acesso a todos os tratamentos, incluindo medicamentos e as terapêuticas

complementares para tratar as sintomatologias associadas à esclerodermia, no Serviço Nacional de Saúde ou

através de um regime excecional de comparticipação.

3 – Garanta o acesso ao transporte não urgente previsto para cuidados de saúde aos portadores de

esclerodermia, independentemente do período de duração da doença e da respetiva condição económica.

Aprovada em 6 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS NO QUADRO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E

COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo as seguintes medidas:

1 – Alargamento da atuação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Guarda Nacional

Republicana (GNR) a todo o território nacional, no âmbito do combate aos incêndios rurais.

2 – Reforço da profissionalização dos bombeiros, através da criação de Equipas de Intervenção

Permanente.

3 – Reforço da segurança comunitária, nomeadamente através da sensibilização para a autoproteção, da

realização de simulacros e a criação de um sistema de avisos à população.

4 – Reforço dos equipamentos operacionais dos agentes de proteção civil, nomeadamente viaturas e

equipamentos de proteção individual.

5 – Criação de soluções de redundância de comunicações na SIRESP, SA, rede nacional de emergência

e segurança do Estado.

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