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II SÉRIE-A — NÚMERO 144 118

A Barrinha/Lagoa tem uma área de 396 hectares, dos quais 177 hectares se concentram na região Centro e

219 ha na região Norte, mais especificamente nos concelhos de Ovar (Esmoriz) e de Espinho (Paramos). Esses

396 hectares coincidem com a IBA (Important Bird Area) ou «Zona Importante para as Aves».

Na viragem do século, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de junho, a Barrinha

de Esmoriz é classificada como Sítio da Rede Natura 2000.

Refere esta resolução que: «a importância da Barrinha de Esmoriz reside na presença da lagoa costeira de

água salobra, um habitat prioritário, originada pela deposição de areia junto à foz de uma pequena linha de água,

com formação do cordão dunar que é aberto sazonalmente para renovação da água. A lagoa tem associada

uma área de floresta sub-higrófila de árvores caducifólias, habitat que em Portugal se distribui de forma pontual

e maioritariamente na Beira Litoral.»

Mais adianta, esta resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000 que se destaca a presença da

«campanulácea Jasione lusitaca, um endemismo ibérico dos areais do litoral Noroeste, que devido à sua

reduzida e fragmentada área de ocupação, se encontra significativamente ameaçada», sendo também a

barrinha um dos poucos locais de ocorrência confirmada da lampreia-de-riacho.

Há décadas que vem sendo prometida, à população e às autarquias, uma intervenção de recuperação,

valorização e desassoreamento da laguna, chegando esta a ser declarada, em novembro de 2003, pelo

Conselho de Ministros como área crítica de recuperação ambiental.

Após avanços e recuos, a requalificação da zona lagunar iniciou-se em setembro de 2016, através de um

projeto da responsabilidade da Polis Litoral Ria de Aveiro, adjudicado por cerca de 3 milhões de euros

(cofinanciado pelo POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência de Recursos) para a

consolidação dunar e reabilitação das estruturas de defesa costeira, requalificação das margens e

implementação de percursos pedonais e clicáveis, e ações de dragagem, ainda a decorrer, conforme Os Verdes

puderam constatar no local.

A requalificação, embora tão necessária, não tem sido acompanhada com a resolução dos focos de poluição

a montante. As ribeiras que desaguam na laguna, a ribeira de Rio Maior e a Vala da Maceda que nascem no

município de Santa Maria da Feira, são o seu principal problema ambiental pela carga poluente que aí é

rejeitada.

Apesar dos mais de 28 milhões de euros de fundos comunitários gastos em infraestruturas no sistema de

drenagem «em alta» da bacia de Rio Maior e de Beire (intercetores e estações elevatórias), que encaminham

estas águas residuais para a ETAR de Espinho (Paramos) continuam a ser rejeitados efluentes domésticos, pois

apesar de se desconhecerem os números oficiais sabe-se que inúmeras habitações não estão ligadas à rede

de saneamento. Apesar de a ligação à rede de água e saneamento no município da Feira ser, neste momento,

gratuita, a concessionária INDAQUA não tem cumprido com a sua obrigação fiscalizadora e promotora das

ligações.

Embora os efluentes domésticos e pluviais representem uma sobrecarga de poluição na Ribeira de Rio Maior,

são as várias unidades industriais limítrofes à ribeira, em particular da área da reciclagem de papel, que mais

têm contribuído para a poluição deste curso de água que desagua na Barrinha/Lagoa.

Os Verdes têm ao longo dos anos constatado as descargas e poluição da ribeira de Rio Maior, como em

fevereiro último, tendo sido possível comparar o antes e o depois da entrada do funcionamento das indústrias

papeleiras. Quando estas unidades começam a trabalhar as águas da ribeira ficam mais escuras, espumosas

(de cor amarelada) emanando cheiros intensos e desagradáveis.

A requalificação ambiental da Barrinha só será efetivamente eficaz se forem tomadas medidas para de uma

vez por todas travar o seu principal problema ambiental, que está identificado há tempo e que se prende com a

poluição difusa, mas sobretudo com as descargas de efluentes das indústrias papeleiras na ribeira de Rio Maior.

A despoluição das ribeiras, em particular a de Rio Maior, é fundamental para preservar esta área de grande

valor ecológico pela sua biodiversidade e importância ao nível ornitológico.

Há 20 anos, aquando da classificação da Barrinha de Esmoriz como Sítio da Rede Natura 2000 é referida a

elevada poluição dos cursos de água que desaguam na lagoa (nomeadamente a Ribeira de Rio Maior), devido

a descarga de efluentes industriais e agrícolas não tratados, sendo que para a conservação desta zona costeira

são pontos fundamentais a melhoria da qualidade da água, a despoluição da barrinha e das linhas de água que

nela desaguam e que deve ser efetuada em concomitância com o necessário reforço do tratamento dos efluentes

industriais a montante.

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