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II SÉRIE-A — NÚMERO 144 126

Considerando que é urgente encontrar uma solução definitiva para o grave problema de poluição e que deve

reunir esforços por parte do Governo e por parte dos municípios que são banhados pelo rio Ave, Os Verdes,

dando continuidade à sua ação pela sustentabilidade, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

recomendar ao Governo que proceda:

1 – À criação de um processo de identificação dos infratores que, insistentemente, fazem descargas para o

rio Ave em toda a sua extensão.

2 – À realização de um estudo no rio Ave, em toda a sua extensão, sobre a eventual existência de bactérias

multirresistentes para identificar as fontes emissoras de bactérias multirresistentes.

3 – À contratação dos guarda-rios necessários a uma vigilância e fiscalização adequada que mantenha o rio

Ave limpo, no futuro, tal como as suas margens.

4 – A um investimento e ação junto de todas as entidades responsáveis e comprometidas no Plano de Acção

para despoluir o rio Ave.

Assembleia da República, 18 de julho de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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