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II SÉRIE-A — NÚMERO 148 12

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A REQUALIFICAÇÃO DA

ESCOLA SECUNDÁRIA DO LUMIAR, EM LISBOA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Proceda à requalificação geral da Escola Secundária do Lumiar, em Lisboa, criando as condições de

conforto, de funcionalidade, de higiene e de segurança necessárias a uma escola pública de qualidade, que a

torne atrativa para os alunos e para as famílias das freguesias em que se insere e que dê resposta educativa

ao nível do ensino secundário.

2- Aloque a verba necessária para a intervenção e partilhe o seu calendário com a escola, e demais

comunidade educativa.

3- Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na escola.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A REQUALIFICAÇÃO DA

ESCOLA SECUNDÁRIA JOAQUIM DE ARAÚJO E DA ESCOLA BÁSICA DE PENAFIEL SUL, EM

PENAFIEL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Proceda à requalificação de todo o edificado da Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, de

modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade àquela comunidade educativa,

assegurando a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição e monitorização da

execução do projeto.

2- Proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento com amianto das coberturas da escola

secundária, tendo em conta o elevado grau de degradação que apresentam e os riscos associados.

3- Acione todos os mecanismos que tem ao seu dispor para programar rapidamente a completa reabilitação

da Escola Básica de Penafiel Sul, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo, em Penafiel.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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