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II SÉRIE-A — NÚMERO 148 16

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A REQUALIFICAÇÃO DA

ESCOLA SECUNDÁRIA DE VALBOM, EM GONDOMAR

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que proceda com urgência à:

1- Elaboração de um plano para a realização de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola

Secundária de Valbom, em Gondomar, partilhando com a escola os seus termos e calendário, e aloque, para o

efeito, os meios financeiros necessários.

2- Remoção das coberturas de fibrocimento com amianto, por representarem um perigo para a saúde de

toda a comunidade educativa.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONCRETIZE URGENTEMENTE A ABERTURA AO PÚBLICO DO

MUSEU DO MOSTEIRO DO LORVÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que concretize urgentemente a abertura ao público do Museu do Mosteiro do Lorvão, no âmbito do

projeto de recuperação e valorização do seu claustro, dotando-o dos meios técnicos, materiais e humanos

necessários, e realizando o projeto de musealização do Museu do Mosteiro do Lorvão, incluindo:

a) Uma exposição permanente com o seu principal espólio artístico e iconográfico, quer o atualmente

existente no mosteiro, quer o espalhado por vários espaços no País;

b) Um espaço multimédia sobre a história do mosteiro e a vida conventual ao longo do tempo;

c) A consideração, na constituição do espaço museológico, do importante legado histórico daquela casa

conventual na produção documental ao nível dos códices medievais.

Aprovada em 18 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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