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2 DE AGOSTO DE 2018 23

A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1782/XIII (3.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LETÓNIA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Letónia, nos dias

12 a 14 de setembro próximo, para participar na 14.ª Reunião de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos»,

que terá lugar em Riga.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Letónia, nos dias

12 a 14 de setembro próximo, para participar na 14.ª Reunião de Chefes de Estado do ‘Grupo de Arraiolos’, que

terá lugar em Riga.»

Palácio de São Bento, 1 de agosto de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Letónia nos dias 12 a 14 de setembro próximo, para participar na

14.a Reunião de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos», que terá lugar em Riga, venho requerer, nos termos

dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 31 de julho de 2018.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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