II SÉRIE-A — NÚMERO 152 2

PROJETO DE LEI N.º 979/XIII (3.ª)

DETERMINA A TRANSPARÊNCIA DE VENCIMENTOS E PROPÕE O ESTABELECIMENTO DE

LEQUES SALARIAIS DE REFERÊNCIA COMO MECANISMO DE COMBATE À DESIGUALDADE

SALARIAL

Exposição de motivos

Portugal é o quarto país da União Europeia com a maior desigualdade salarial (a seguir à Polónia, Roménia

e Chipre) quando comparamos o decil dos salários mais altos e o decil dos salários mais baixos. A este facto

está associada, além do mais, uma tendência preocupante: esta desigualdade não tem parado de crescer. Neste

contexto, o próprio salário mínimo, que se vem transformando, crescentemente, numa espécie de «salário

nacional».

Nas principais empresas da bolsa portuguesa, nos últimos três anos, o custo do trabalho esteve estagnado,

mas o vencimento dos gestores aumentou 40%. De ano para ano, aliás, esta disparidade tem aumentado

sempre. Em média, os gestores das empresas portuguesas do PSI-20 ganham 1 milhão de euros por ano, mais

de 70 mil euros por mês.

António Mexia, à frente da EDP (a empresa que nos faz com que os cidadãos portugueses paguem a

eletricidade mais cara da Europa, 30% acima da média da UE), ganha por ano 2 milhões e 288 mil euros,

segundo dados que são públicos por imposição legal. Se dividirmos por 14, temos a quantia de 163 mil euros

por mês, 326 mil euros nos meses em que tenha subsídio de férias ou de Natal. Já Francisco Lacerda, à frente

dos CTT cm os resultados que se conhecem do ponto de vista da degradação do serviço postal que é prestado

aos cidadãos ganha 895 mil euros por ano, ou seja, cerca 64 mil euros por mês. A comparação com o salário

mínimo português é esclarecedora: no caso do CEO da EDP, o seu vencimento mensal é de 281 salários

mínimos. Tendo em conta o salário médio da empresa, a diferença é de 49,5 vezes. O Presidente da Jerónimo

Martins ganha por ano 2 milhões e 9 mil euros, cerca de 143 mil euros ao mês. Ou seja, um trabalhador do

Pingo Doce que ganhe próximo do salário mínimo tem de trabalhar cerca de 20 anos para ganhar o que ganha

o gestor da sua empresa num mês. Se tivermos em conta o salário médio, o vencimento de Pedro Soares dos

Santos é 155 vezes maior. Os exemplos podiam continuar e podem aliás ser encontrados na tabela seguinte:

Fonte: DECO/Proteste